07/03/08

Os donos das 752 propriedades localizadas ao longo dos 25 municípios mineiros por onde vai passar o Mineroduto Minas-Rio estão obrigados, desde ontem, a concederem – mediante indenizações – o direito à mineradora MMX de passar seu mineroduto por suas terras. Isso é o que determina o decreto-lei, publicado no Diário Oficial do Estado, o ?Minas Gerais?. O mineroduto vai ligar uma grande mina de ferro, localizada em Conceição do Mato Dentro, no Quadrilátero Ferrífero, ao Porto de Açu, no Norte do estado do Rio de Janeiro. O decreto foi publicado mesmo antes da concessão da Licença de Instalação (L.I.) da mina, ainda em fase de análise por uma comissão mista de 20 especialistas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad).A estimativa para o conjunto – mina, mineroduto e porto – é de investimentos da ordem de US$ 7 bilhões, nos próximos três anos. Se aprovada pelos órgãos ambientais, a mina deve extrair 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, durante os próximos 40 anos. Segundo estimativas da Semad, a nova mina seria responsável por aumentar em 13,5% a produção total do Estado, tendo como base a exploração de 2007.De acordo com o gerente de Gestão Fundiária da MMX, Ricardo Brito, o decreto-lei é uma ferramenta a mais para agilizar as negociações com os proprietários dos terrenos por onde deverá passar o mineroduto. No entanto, segundo ele, até agora 80% dos donos das terras já aceitaram os termos oferecidos pela mineradora amigavelmente. «Estamos neste processo já há oito meses, e não tivemos problemas», garante. Das 1.121 propriedades localizadas no caminho traçado, 752 estão em Minas e 369 no Rio de Janeiro.«O valor da indenização varia de acordo com as plantações e criações nas áreas, bem como a extensão de tubos que passarão por cada propriedade. Os estudos e a negociação são feitos com base em normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)», garante Ricardo Brito. O mineroduto será enterrado 75 centímetros abaixo do solo. Depois de feito o duto, a terra acima deve ser totalmente recomposta, evitando impacto visual. Os donos da terra, a partir deste momento, não poderão cultivar nada em uma faixa de 30 metros em torno da linha traçada.Segundo informações da Semad, a L.I. só será concedida caso fique comprovado pelo relatório de impacto ambiental que a quantidade de água retirada do Rio do Peixe, um dos principais da região de Conceição do Mato Dentro, não vá afetar o regime da bacia hidrográfica. O mineroduto é uma espécie de grande duto, por onde o minério é transportado com água. O pedido de L.I. foi protocolado em setembro do ano passado. Em dezembro, estudos complementares, realizados a pedido dos especialistas da Semad, foram entregues. Segundo estes documentos, serão retirados do Rio do Peixe 2.500 metros cúbicos de água por hora, equivalentes a 3,15% do volume total da vazão.

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