14/05/07

A maior mina de níquel do País, a Onça Puma, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), pode voltar, no prazo de dois anos, a pertencer ao Município de Água Azul do Norte (PA). Desde 1997, o local onde está a mina pertence à cidade de Ourilândia do Norte (PA). Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei do Estado do Pará que transferiu o povoado de Calça Amarela, onde está sendo realizada a construção da mina, de Água Azul para Ourilândia é inconstitucional. Entretanto, a Corte manteve a vigência da lei por dois anos para que o legislador estadual possa decidir sobre a questão após uma nova regulamentação nacional sobre o tema.
Isso porque a Constituição Federal (CF) estabelece que caberá aos legisladores estaduais definir sobre transferências de regiões de um município a outro, mas prevê uma nova regulamentação federal, por meio de Lei Complementar, para estipular em que prazos isso seria feito. No entanto, como essa regulamentação ainda não foi feita, a Corte determinou que o Congresso Nacional deve fazer essa lei em até 2 anos e meio.
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Segundo o ministro do STF Gilmar Mendes, o prazo de dois anos dado ao Estado do Pará para legislar é um ?lapso temporal razoável, dentro do qual poderá o legislador estadual reapreciar o tema, tendo como base os parâmetros que serão fixados na lei complementar federal?. Impostos
O motivo da disputa entre os municípios está nos milhões de reais em royalties e impostos que deverão ser pagos pela Vale do Rio Doce à cidade que abrigará a mina. Por enquanto, estão em jogo R$ 120 milhões em impostos que já deveriam ter sido arrecadados por um dos dois municípios nos dois últimos anos, desde que a obra começou a ser construída, além de R$ 5 milhões mensais de Imposto Sobre Serviço (ISS).
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Desmembramento
A decisão de incorporar o distrito de Calça Amarela ao município de Ourilândia por meio de legislação estadual partiu de um plebiscito em que a população se posicionou a favor do deslocamento. Mas em março de 2006, o município de Água Azul entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 3.689) tentando desfazer a incorporação.
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O Município de Água Azul alegou a inconstitucionalidade da lei que fez a transferência dos distritos. Argumenta também que o plebiscito feito com a população local para deliberar sobre o desmembramento foi realizado ?às escondidas?. Também não descarta o interesse de retomar a região que instalará a maior mineradora de níquel do País.
O Município de Ourilândia alegou que a anexação do território foi feita da maneira mais correta possível. Que o plebiscito foi aprovado pela Assembléia Legislativa e promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o advogado de Ourilândia, Sérgio Bermudes, ?a população limítrofe foi ouvida e essa incorporação atendeu aos anseios dos moradores. O interesse de Água Azul pela região só surgiu por conta da mineradora?.
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Norma inconstitucional
A norma julgada inconstitucional pela maioria dos ministros é a Lei Estadual do Pará n° 6.066, de 1997. A regulamentação autorizou o desmembramento político, geográfico e econômico de parte do Município de Água Azul, integrando-a ao Município de Ourilândia do Norte.O que ainda precisa de uma regulamentação adicional feita pelo Congresso é parte do artigo 18 da CF. O dispositivo esclarece que ?a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.[Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996]? Mina
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O projeto da Onça Puma, que passou às mãos da Vale no ano passado quando a mineradora brasileira adquiriu a canadense Inco, antiga dona da mina, é de U$$ 1,43 bilhão. Para a fase de construção, são previstos cerca de 4 mil empregos diretos. Quando entrar em funcionamento, a mina deve gerar mais 1,3 mil empregos. A reserva, com 68 anos de exploração de vida útil, está avaliada em 104 milhões de toneladas e deve produzir 60 mil toneladas de níquel por ano.

DCI