01/07/21

O Governo Britânico e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) reuniram na tarde da última quarta-feira (30/6) representantes do setor mineral, academia e sociedade civil para tratar sobre um tema decisivo para o futuro da mineração e do meio ambiente: a segurança das barragens brasileiras sob a perspectiva do novo Padrão Global da Indústria para Gestão de Rejeitos, lançado em agosto de 2020.

Representando o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Melissa Manger Soares, especialista em Riscos da mineradora Samarco Mineração, apresentou um aplicativo desenvolvido para alertar as comunidades sobre riscos a que podem estar sujeitas.

O aplicativo foi criado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e está relacionado ao tema hidrelétricas e, este ano, evoluiu para tratar também da mineração. “Atualmente são 11 empresas do setor mineral que trabalham em prol desse aplicativo inserindo dados de riscos em geral. Essa é uma ação para tornar mais transparente as informações do setor. É uma iniciativa totalmente alinhada com o padrão global de melhorias de gestão de barragens”, afirmou.

2ª Mesa Redonda – Respostas às emergências sob a ótica do GISTM: Propostas brasileiras e globais – crédito: divulgação

Melissa explicou que o aplicativo não exclui a obrigação do empreendedor de ter o sistema de alerta de emergências das sirenes. “É uma atuação paralela para reforçar o processo de comunicação com as comunidades”, explicou. Segundo ela, o aplicativo, inclusive, poderá ser usado por pessoas que não vivem naqueles locais e estão visitando um ambiente com essas características. “É uma forma de prevenção e preparação para um determinado local. O aplicativo tem um papel de compartilhar informações de risco em qualquer cenário. É uma ferramenta poderosa para auxiliar no plano de contingência municipal”.

Em julho o aplicativo com dados atualizados com dados do setor mineral será apresentado à sociedade

Na mesa-redonda virtual, especialistas detalharam também como esse novo padrão global de gerenciamento impacta os processos de mineração, a economia e o meio ambiente.

Também participaram do evento Marina Ferrara, sócia fundadora da Ferrara Barbosa Advogados, Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Rhys Coombs, Cofundador da  CC Hydrodynamics, Paulo Firme, capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e Rodrigo Timm, assessor jurídico do Movimento Atingidos por Barragens (MAB).

Sobre o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos

O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos foi desenvolvido a partir da Revisão Global de Rejeitos (RGR), um processo independente organizado conjuntamente em março de 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.

O conjunto de diretrizes reforça práticas atuais no setor de mineração ao integrar fatores sociais, ambientais, técnicos e econômicos locais, e abrange todo o ciclo de vida das estruturas de disposição de rejeitos – desde a seleção do local, projeto e construção, passando pelo gerenciamento e monitoramento, até o fechamento e pós-fechamento.

Com a ambição de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente, o novo padrão estabelece critérios significativamente mais rigorosos para o setor alcançar sólidos resultados sociais, ambientais e técnicos. Além de ampliar a responsabilização aos mais altos níveis organizacionais e prever novos requisitos de supervisão independente, o Padrão também estabelece expectativas claras em relação ao cumprimento de requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar a compreensão das partes interessadas.

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