16/04/08

Por unanimidade, os conselheiros da regional do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) negaram a renovação da licença ambiental da Indústria Brasileira de Artigos Refratários (Ibar). A empresa paulista, que extrai argila refratária nas nascentes do rio Uberabinha, no município de Uberaba ? área considerada de Preservação Permanente (APP) ?, tem 90 dias para apresentar projetos corretivos à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram). Não há a obrigação de suspender as atividades neste período, mas se os projetos de correção não forem apresentados no prazo, a empresa poderá ser multada em até R$ 2 milhões. Dos 20 integrantes do Copam com direito a voto (metade formada por representantes do poder público e a outra parte por setores da sociedade civil), 18 compareceram à reunião realizada em Nova Ponte (MG), na sexta-feira passada, e votaram contra a revalidação da licença da mineradora.O secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e membro da Prefeitura de Uberlândia no Copam, Cláudio Guedes, foi quem pediu vistas do processo de licenciamento ambiental da Ibar. Em seu parecer, ele sugeriu que a renovação fosse vetada pelo conselho. Procurado ontem à tarde pela reportagem, o secretário estava em reunião com o prefeito e não pôde conceder entrevista.De acordo com o superintendente regional da Supram, Helder Navez Torres, o secretário sugeriu que a licença não fosse renovada porque os estudos ambientais estavam incompletos. ?Não havia um controle ambiental e de recuperação da área adequados?, esclareceu Torres. ?Por causa do interesse direto, a Prefeitura de Uberlândia pediu vista do processo para tomar conhecimento com mais detalhes?, completou.Outra mineradora (Magnesita) também tem lavras concedidas pelo Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM) na localidade uberabense, conhecida como Almeida Campos e que fica na divisa com o Município de Uberlândia. No entanto, as licenças da Magnesita estão vigentes. Fluidez do rio diminui 30%O manancial abastece parte da população uberlandense (estimada em 2007 pelo IBGE em 608.339 habitantes). Segundo estudos do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), a vazão natural do rio foi reduzida em 30% nos últimos 20 anos. Além da agricultura intensiva e irrigação, a atividade mineradora na região das nascentes do Uberabinha é apontada como uma das responsáveis pela diminuição na fluidez do rio.No período de estiagem do ano passado, a represa de Sucupira atingiu a menor marca da história: 1,15 metro ? a mais rasa desde 1970, quando a estação foi inaugurada.Documentos inconsistentesO engenheiro de Minas, Antônio Augusto Soares, responsável pelas lavras da Ibar, informou que a extração de argila no local já estava paralisada há cerca de três anos. Ele argumentou que a negativa do Copam ao requerimento da empresa, que pedia a renovação da licença de 10 pontos de extração mineral em uma área total de 6 mil hectares, foi baseada apenas em inconsistências da documentação. No entanto, especialistas e conselheiros do Copam afirmam que a negativa foi fundamentada, principalmente, em aspectos ambientais. Dos 6 mil hectares, a Ibar afirmou na documentação que mineraria apenas 13 hectares.Para retirar a matéria-prima empregada na fabricação de tijolos (de lareiras e churrasqueiras) e em chapas isolantes térmicas, a água do lençol freático emerge formando lagoas (cavas). Localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), conhecidas como covoais (vegetação rara do cerrado e considerada uma espécie de ?esponja? pela capacidade de absorção de água), as lavras expõem a água subterrânea. ?Onde nós estamos não existe covoal?, disse o engenheiro de Minas Antônio Augusto Soares. Entretanto, o geólogo Luiz Nishiyama, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), tem uma avaliação diferente. Ele apresentou na reunião do Copam fotos de 1964 da região onde estão as lavras da Ibar, que comprovam que a maioria dos pontos de extração mineral está dentro da APP dos covoais. ?Eles colocaram na documentação que naquela área de nascente do Uberabinha só tem gramíneas invasoras. Os conselheiros viram as imagens de 64 interpretadas e lançadas sobre onde a empresa requer as lavras e praticamente todas estão exatamente no covoal?, afirmou o geólogo Luiz Nishiyama. Pela característica do solo desta região, ambientalistas afirmam que há uma interferência dessa extração mineral na fluidez do rio Uberabinha, manancial responsável pelo abastecimento de água potável para Uberlândia. ?Houve uma avaliação muito simplista da Ibar. Eles argumentaram que não causam impactos com simulações de computador. Não podemos nos fundamentar exclusivamente nisso?, disse o conselheiro do Copam, que representou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari na reunião, Eduardo Bevilaqua. Ex-secretário uberlandense de Meio Ambiente, Bevilaqua salientou que a mineração é um dos fatores que interferem na redução da vazão, juntamente com a agricultura intensiva e irrigação em níveis superiores aos concedidos pelas outorgas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). ?Temos pesquisas sobre a hidrografia e os volumes de vazão do rio Uberabinha que comprovam que a evolução das atividades produtivas naquela região impactam, gradativamente, na disponibilidade quantitativa e qualitativa de água no manancial do Uberabinha?, afirmou Eduardo Bevilaqua. Frigorífico tem licença negadaO Frigorífico Real, localizado às margens do rio Uberabinha, na saída pela BR-050, também teve o pedido de licença ambiental não renovado pelos integrantes do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam). A exemplo da Indústria Brasileira de Artigos Refratários (Ibar), o frigorífico tem um prazo de até 90 dias para apresentar os projetos de correção. ?Já tenho a empresa de consultoria ambiental contratada e vamos entregar o pedido (de licença corretiva) antes do prazo. Nunca soltamos nada no leito do rio?, disse o proprietário do Frigorífico Silas Miranda dos Santos. Arthur Fernandes Repórter Correio Foto: Muriel Gomes www.correiodeuberlandia.com.br

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