13/07/17

O Ibama iniciou no dia 4 de julho a consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial. O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 31 de julho de 2017.
Acesse a consulta.