16/03/17

Adotar no Brasil mecanismos ágeis e seguros de financiamento da atividade empresarial é um dos principais desafios do setor mineral. O tema será debatido por profissionais do direito e executivos da mineração nacional e internacional durante o 3º Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN). O evento será realizado em Brasília (DF) entre os dias 8 e 10 de maio de 2017. As inscrições estão abertas.Na oficina “Financiamento de projetos na mineração”, marcada para o segundo dia do Congresso, um dos palestrantes será o advogado e membro do Conselho de Administração da World Initiative of Mining Lawyers (WIOML), Pedro Garcia.Para ele, o evento servirá como uma excelente plataforma para o desenvolvimento de ideias propositivas que possam aprimorar o ambiente normativo do setor, facilitando a retomada de investimentos. “É fundamental que as empresas compreendam as alternativas disponíveis para cada fase de seus projetos, seja através de parcerias, alienações de participações societárias, emissão de títulos, empréstimos, royalties, streaming, etc”, analisa.Reconhecido como um dos principais advogados da área e com diversos artigos e livros publicados, Pedro acredita que o País precisa se ajustar ao cenário internacional. “O Brasil precisa facilitar as diversas formas de captação de recursos, modernizando sua legislação, especialmente sob o prisma cambial, fiscal e regulatório. A adoção de critérios internacionalmente aceitos para a definição de recursos e reservas será crucial para uma maior participação das empresas de mineração no mercado de capitais brasileiro e consequente aumento de competitividade internacional”, diz.”É fundamental que se transmita segurança jurídica por meio de regras claras e comparáveis às vigentes em países concorrentes. Precisamos de critérios efetivos na concessão de garantias sobre direitos minerários, segurança quanto à tributação aplicável e eliminação de barreiras à participação de estrangeiros. Desta forma, o País pode se tornar mais competitivo e atraente”, avalia.O Congresso é uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU).O 3º DIRMIN tem a finalidade de ampliar a interação e os debates entre Governo, empresas e sociedade, de modo a criar um ambiente jurídico favorável para atrair novos investimentos e estimular o desenvolvimento do setor mineral.Participe, exponha suas opiniões e aprofunde seus conhecimentos sobre o Direito Minerário, no Brasil e no exterior. Para mais informações consulte o site www.direitominerario.org.brServiço:3º Congresso Internacional de Direito Minerário – DIRMINData: 8 a 10 de maio de 2017Horário: 9h às 12h / 14h às 18hLocal: EAGU – Ed. Sede II – Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 6 – Lote 800 – Térreo – Centro – Brasília – DF;- CEP: 70610-460Website: http://www.direitominerario.org.br
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