12/05/17

3º DIRMIN debate aumento da produção e o aprimoramento da política mineral em bases sustentáveis – crédito: EAGU

O aumento da produção e o aprimoramento da política mineral em bases sustentáveis foram os temas centrais dos debates do último dia do 3º Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN). O evento reuniu aproximadamente 200 participantes que discutiram temas diversos, entre os quais, como gestão sustentável de rejeitos e outros resíduos da mineração.

O procurador da República Eduardo Almeida Aguiar, detalhou a produção mineral do Brasil e a geração de rejeitos. “A atividade minerária tem evoluído muito em relação à exploração de jazidas com menor valor metálico e, cada vez mais, minerado rejeitos”, comentou. No entanto, frisou que é necessário considerar a forma como a legislação trata a disposição e a destinação de resíduos. Entre as soluções para reaproveitamento citou parcerias com a Academia. “A atividade mineral é essencial, assim como a destinação correta e a sustentabilidade na cadeia produtiva. Os ganhos relacionados a esse tipo de parceria serão, especialmente, em segurança ambiental e socioeconômica. Precisamos ‘plantar a semente’ do reaproveitamento técnica e economicamente viável”, finalizou.

Maurício Pellegrino, sócio do escritório Mendo e Souza Advogados, complementou a fala do procurador e destacou a importância da congregação de forças entre o IBRAM, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e as empresas. “Juntos, podemos chegar às melhores formas de dispor os rejeitos de maneira adequada e internalizar o reuso”, garante. “Ainda que a busca pela otimização da produção seja sempre uma prioridade, é necessário que a indústria mineral desenvolva técnicas para minerar em concentrações cada vez menores”, completou.

Para ele, outro ponto importante é tornar a população ciente da essencialidade da mineração e dos esforços despendidos pelas indústrias em busca da compatibilização do aumento da produção ligado à melhor forma de destinação de resíduos e rejeitos. “Esse é o grande desafio, já que nenhuma atividade existe sem a geração de rejeitos. Precisamos desenvolver novos processos produtivos, ainda que estejam desvinculados do procedimento original de produção”, complementou.

Entre as sugestões apresentadas pelo advogado estão a parceria e a sinergia dos trabalhos envolvendo Academia, empresas mineradoras e não mineradoras, financiadores de projetos e o Estado. “Acreditamos que uma boa alternativa seria a garantia de incentivos fiscais para empresas que realizam o reaproveitamento de rejeitos de barragens desativadas e investem em novas formas de disposição e em novas tecnologias”, apontou.

O assessor do diretor geral do DNPM, José Antônio Alves do Santos, em sintonia com os demais palestrantes, demonstrou os usos potenciais dos resíduos e relembrou a importância das empresas se adequarem às normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relacionadas ao assunto. “Precisamos garantir a viabilidade técnica e econômica, além de analisar custos de logística e produção, assim como aceitação do mercado”, pontuou.

José Antônio citou também a parceria atualmente vigente entre o DNPM e as Universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e Federal de Ouro Preto (UFOP) para estudos de levantamento de potencial de mercado e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao aos usos de rejeitos de mineração.

Legislação Minerária e revisão das portarias do DNPM 416/2012 e 526/2013

Nesse mesmo contexto, Solange Costa, gerente jurídica minerária da Vale e integrante do Comitê Jurídico do IBRAM, contextualizou a legislação atual relacionada ao Plano de Segurança de Barragens (PSB) e ao Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM), ambos atualmente em fase de revisão pelo DNPM.

Por meio de uma análise histórica das leis relacionadas ao setor, Solange listou as principais diferenças entre os instrumentos atuais e os futuros atos normativos da autarquia. Também mostrou aos participantes as contribuições enviadas pelo IBRAM ao órgão, especialmente relacionadas à classificação de risco das barragens e às obrigações das empresas empreendedoras. “As ponderações do setor envolvem especialmente prazos, procedimentos previstos em lei e as responsabilidades de cada área envolvida na cadeia mineral. Tenho convicção que, trabalhando juntos, podemos ser parte das soluções relacionadas à mineração e à destinação de rejeitos e resíduos”, finalizou.

Já o diretor de Fiscalização de Atividades Minerárias do DNPM, Walter Arcoverde, apresentou os dados do Departamento e as ações desenvolvidas para garantir a segurança de barragens. “As revisões normativas mostram que todas as empresas, sem exceção, precisam garantir um monitoramento constante e efetivo de suas barragens. É importante frisar ainda que o DNPM tem convicção que é fundamental considerar as oscilações de preços dos minérios e a queda dos investimentos em pesquisa observada em todo o mundo no momento de desenvolvimento de suas normas”, completa.

Arcoverde aproveitou para elogiar o trabalho técnico e os esforços do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) para a produção do Guia de Gestão e Manejo de Rejeitos da Mineração, publicação lançada em 2016. “Vivemos uma conjuntura desafiadora de queda dos preços ligada à necessidade de expansão da produção e redução de custos. Não podemos deixar de investir em segurança – e essas orientações estão presentes na publicação do IBRAM. Nosso futuro consiste em eliminação de riscos”, pontuou.

Frederico Munia Machado, Procurador Chefe do DNPM e moderador do painel, frisou que “é necessário trabalhar em uma linha rígida na questão de segurança de barragens e que não é aceitável correr nenhum tipo de risco”.

Promovido pelo IBRAM em parceria com o DNPM e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o 3º Congresso Internacional de Direito Minerário reuniu especialistas nacionais e internacionais em legislação minerária, em Brasília (DF). A próxima edição está prevista para 2019.

IBRAM – Profissionais do Texto