27/04/10

O principal obstáculo que o governo deve enfrentar no Congresso em relação à aprovação do novo Código Mineral é a determinação de um prazo máximo de concessão para a exploração de jazidas no País, de 35 anos renováveis por idêntico período. Esta expectativa foi apresentada à Agência Estado pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antonio Cedraz Nery, que espera resistência por parte do setor privado em relação à nova regra.
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Atualmente, não há qualquer limite de tempo determinado para o uso do solo, mas, pela proposta do governo, o regulamento só valerá para as novas concessões. O anúncio do novo Código foi feito com pompa há um mês pelo então ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Desde então, o documento está sendo avaliado pela Casa Civil, para “aparar arestas”. “A Casa Civil vai exaurir qualquer dúvida para não deixar brechas”, considerou. A expectativa de Nery, considerando, como ele mesmo diz, um cenário otimista, é a de que as novas regras do marco sejam discutidas com parlamentares no segundo semestre deste ano e, após as eleições, aprovadas pela Câmara.
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Apenas na primeira metade de 2011, a proposta poderia passar pelo Senado.
“Independente do resultado das eleições, haverá distensão da disputa e passa a prevalecer o interesse do País”, argumentou. “Não tendo cavalo de batalha por qualquer segmento, o processo pode ser votado”, continuou.
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DCI