26/08/11

Processo ocorrerá no caso de áreas de empresas que não honrarem compromissos de pesquisa e exploração
Jazida que voltar para a União poderá ser licitada outra vez; meta é ter maior controle sobre recursos do país
O governo passará a ter poder de retomar áreas de mineração de empresas que não honrarem compromissos de pesquisa e exploração.
Pela proposta do novo código do setor prestes a ser concluída, as jazidas que voltarem às mãos da União poderão ser licitadas.
Trata-se de um maior controle sobre os recursos minerais nacionais e sua produção. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o Ministério de Minas e Energia estuda como instituirá o regime de licitação para exploração de novas minas.
Conforme antecipou ontem a Folha, o objetivo é alterar a regra para obtenção de grandes jazidas pelas empresas. Hoje, leva a área quem pedir primeiro no balcão do Departamento Nacional de Produção Mineral.
O marco regulatório permitirá que o Estado retome projetos que não cumprirem as obrigações contratuais.
Exemplo: a mineradora inadimplente com tributos ou que abandonou a atividade estará sujeita a ter seus direitos minerários cassados sobre aquela mina.
Dilma quer um modelo de licitação que leve em conta a dimensão da mina e o conteúdo relevante à economia brasileira.
A orientação inicial da presidente era que todas as minas no país fossem licitadas, proposta avaliada por técnicos como inviável pela complexidade do mercado.
Há, porém, certo consenso de que as áreas retomadas sigam para leilão. A dificuldade de licitar uma área que não foi pesquisada é não haver interessados, já que não há sinalização sobre a rentabilidade da mina.
A CPRM identificará áreas potencialmente ricas. Existe, ainda, a possibilidade de remunerar empresas somente para a função de pesquisa.
Estuda-se conceder à companhia pesquisadora uma espécie de prêmio, como participação especial, caso encontre minério de interesse comercial que será, depois, licitado. Hoje, a mineradora faz a pesquisa e, em seguida, explora ela mesma a área.

Folha de São Paulo