13/03/07

A Comissão de Meio Ambiente do Senado reúne-se amanhã para analisar parecer do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) a projeto do então senador Marcos Guerra que altera o Código de Mineração de modo a permitir que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) autorize o desmembramento de concessões de lavra ou licença de exploração de minerais.
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Essa decisão, de acordo com o projeto, deverá ser tomada pelo DNPM sem a necessidade de autorização do titular do direito minerário preexistente ? exigência hoje feita pela legislação.
Ao justificar a proposta (PLS 245/06), Marcos Guerra afirma que a legislação atual permite que os titulares de direito minerário não autorizem outros pretendentes a explorar a mesma área, ainda que a substância mineral seja diferente da autorização anterior. Essa situação, segundo o autor do projeto, traz sérios prejuízos para toda a sociedade brasileira, pois muitas áreas com grande potencial mineral ficam subexploradas.
Wellington Salgado ofereceu parecer favorável à proposta. Com a aprovação do projeto, uma substância mineral como o granito poderá ser explorada em uma área onde já esteja sendo produzida, por exemplo, a argila. Segundo o autor, o objetivo da flexibilização do processo de exploração mineral é permitir o aumento da produção brasileira no setor.

DCI