26/02/08

A comissão especial sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas se reúne nesta tarde para votar requerimentos e definir a realização de audiências públicas. Um dos requerimentos em pauta, do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), prevê debate com a Associação dos Povos Indígenas de Roraima (Apir) e a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur). O deputado espera das entidades esclarecimentos sobre a exploração de minerais em reservas de Roraima.A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O projeto também permite que os índios garimpem as áreas delimitadas de forma direta ou em associação com uma empresa de mineração.A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.

Agência Câmara