24/03/08

Comitê que vai instituir o pagamento é formado pelo governo, sociedade civil e usuários do rio São FranciscoDesde 1997 é permitida a cobrança pelo uso de água dos rios brasileiros, mas a dificuldade de instituir o pagamento é grande, principalmente porque o modelo adotado pelo sistema de recursos hídricos é baseado na participação popular. Os comitês de bacias de rios devem obrigatoriamente ter representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários da água. O São Francisco criou seu comitê em 2001, mas, para iniciar efetivamente a cobrança, precisa criar ainda uma agência de bacia, outra exigência da legislação (número 9.433). A justificativa para cobrança é ótima: incentivar o uso racional da água. Mas na prática, as ações demoram e exigem disciplina nem sempre fácil em instituições participativas. Em todo o país, são apenas oito comitês de rios nacionais (os que perpassam mais de um Estado) e, entre eles, só dois têm agência de bacias. Significa que eles podem definir políticas para os rios, planejar e formatar projetos, mas não estão autorizados ainda a cobrar. “Em geral só se cobra em regiões mais ricas, com condições de pagar pelo uso”, diz o gerente do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Franklin de Paula Júnior. O gerente do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente diz que muitas vezes são motivos políticos que levam à criação de comitês. “Paraíba do Sul e São Francisco têm conflitos pelo uso da água. E tem os lugares, como a bacia Amazônica, onde há dificuldade de deslocamento, mobilização”, cita. Os membros do comitê do São Francisco esperam responder à exigência legal com a criação de uma agência de bacia integrada, possivelmente aproveitando a estrutura da “Peixe Vivo”, agência do rio das Velhas, um de seus afluentes, e a do rio Pará, que está sendo criada. PactoA cobrança de água, acredita o presidente do comitê do São Francisco, Thomaz da Mata Machado, pode resolver uma das mais ferrenhas brigas dos Estados usuários da bacia: o chamado pacto de águas. O limite da bacia é a vazão de 360 metros cúbicos (m3) por segundo, mas já há outorgas de 600 metros cúbicos. Segundo Mata Machado, o consumo mesmo não passa de 150 metros cúbicos, mas é comum fazer reservas de água, o que tende a não ocorrer mais. “A cobrança é pelo consumo e também pela outorga e ninguém vai querer pagar se não usar.” Segundo ele, com o pagamento pelo uso fica mais fácil discutir a quantidade a que cada Estado terá direito. “O projeto Jaíba, por exemplo, tem outorga de 80 metros cúbicos, mas só usa 10 metros. Com a cobrança, isto vai acabar”, enfatiza o presidente do comitê. TransposiçãoSegundo ele, a transposição “desviou” o foco de todas as discussões sobre o São Francisco, outro motivo de demora para acertar o pagamento pela água. “A transposição mesmo tem outorga de 65 metros cúbicos de água”, cita. No Ministério da Integração Nacional, a informação é que o plano da transposição não sofre nenhuma alteração com a cobrança. Mesmo sem consenso e com muita polêmica, mais de 40 licitações relacionadas à transposição estão em curso. Na região de Cabrobó (PE), o Exército realizou ações preparatórias para construção dos canais de captação, que serão feitos por empreiteiras. Até 2010, o governo federal quer finalizar o eixo leste, que vai de Pernambuco até a Paraíba.

O Tempo