18/06/07

Representantes do setor de mineração pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, nesta sexta-feira (15), a instalação de comissão especial para discutir o projeto de lei que trata de mineração em terras indígenas. A criação da comissão foi aprovada em 2005, mas ela ainda não foi instalada.O presidente da Câmara disse aos integrantes do Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração que irá designar os integrantes da comissão para que se inicie os trabalhos. ?Já criamos uma comissão especial para analisar o tema, já há projeto na casa, o tema já vem sendo discutido no Congresso há anos, portanto agora será retomado nessa comissão especial?, afirmou.A exploração mineral em terras indígenas está prevista na Constituição de 1988, mas isto só pode acontecer após uma regulamentação. O projeto de lei 1.610/96 do senador Romero Jucá que trata da mineração nas áreas indígenas foi provado no Senado e agora tramita na Câmara. O texto prevê, por exemplo, que a autorização para a pesquisa e a concessão para a lavra mineral em terras indígenas seja feita por empresas brasileiras e a garimpagem seja permitida apenas ao índios.As comunidades indígenas receberiam pela ocupação do solo e teriam participação nos resultados da lavra em percentual não inferior a 2% do faturamento bruto resultante da comercialização do produto mineral.Os empresários do setor de mineração entregaram ao presidente a Câmara um documento em que argumentam que ?a Amazônia é a última e maior região terrestre com grande potencial mineral no planeta. Há estudos que indicam que o Pará deverá ultrapassar Minas Gerais como maior produtor de minerais do Brasil. A maior parte das terras indígenas já demarcadas ou em processo de demarcação situa-se na região.?O presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna, afirma que a mineração seria uma forma de renda para os índios. ?Temos exemplos antes da Constituição de 1988 de mineração em terras indígenas com sucesso e exemplos internacionais que demonstram que é possível minerar e conferir às populações indígenas um crescimento de renda e uma distribuição do desenvolvimento nacional?.O assessor jurídico do Cimi – Conselho Indigenista Missionário, Paulo Machado, defende que a questão não pode ser tratada em separado do Estatuto dos Povos Indígenas, que tem um capítulo sobre tema. ?Essa matéria está parada na mesa da Câmara desde 1996, já fazem 12 anos?.Machado afirma ainda que, ao se tratar de atividade mineradora em terras indígenas, não podem ser levadas em conta apenas questões financeiras. ?Os problemas não se resolvem apenas com pagamento de dinheiro para as comunidade existem necessidade outras como direitos, organização cultural e social que precisam ser consideradas no ato de autorização?.Além do projeto que já tramita na Câmara, o governo federal prepara uma nova legislação para regular a mineração em terras indígenas que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. A discussão já foi feita na 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, no ano passado, e foi retomada pela CNPI – Comissão Nacional de Política Indigenista, espaço de participação social das lideranças.Também foram temas da reunião desta sexta-feira a flexibilização do monopólio da pesquisa e lavra de minérios nucleares, em especial o urânio, a ausência de marcos regulatórios para alguns setores da mineração e a demora na concessão de licenças ambientais. (Agência Brasil)

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