12/02/09

Março16.03.2009 | ENTREGA DO RAL – RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA O Relatório Anual de Lavra – RAL 2009 (ano base 2008) deverá ser entregue até o dia 16 de março de 2009 para os detentores de direitos minerários nos seguintes regimes: Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Título de Licenciamento com plano de aproveitamento econômico aprovado, Permissão de Lavra Garimpeira, Título de Extração e Guia de Utilização. Consulte o DNPM ou a MGA em caso de dúvida. 31.03.2009 | ENTREGA DO RAL – RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA O Relatório Anual de Lavra – RAL 2009 (ano base 2008) deverá ser entregue até o dia 31 de março de 2009 para os detentores de Título de Licenciamento sem plano de aproveitamento econômico aprovado. Consulte o DNPM ou a MGA em caso de dúvida. 31.03.2009 | CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – IBAMA Conforme o artigo 8º da Instrução Normativa nº 96 de 30 de março de 2006 que institui o Cadastro Técnico Federal, é obrigatório o registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam às atividades potencialmente poluidoras ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. Consulte o IBAMA ou a MGA em caso de dúvida.
Abril30.04.2009 | DECLARAÇÃO DE INVESTIMENTO EM PESQUISA MINERAL – DIPEM A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM 2009 (ano base 2008) deverá ser entregue até o dia 30 de abril de 2009 para os titulares de Alvarás de Pesquisa válidos no ano base (conforme a Portaria nº 259 de 16 de Julho de 2004 ? DOU de 20 de Julho de 2004). Consulte o DNPM ou a MGA em caso de dúvida.
Julho31.07.2009 | PAGAMENTO DE TAXA ANUAL POR HECTARE Deve ser recolhida junto ao DNPM a taxa anual por hectare para alvarás de pesquisa vigentes cuja publicação no DOU se deu entre 01 de janeiro e 30 de junho. O valor a ser recolhido é de R$1,90 por hectare (na vigência do prazo inicial) ou R$ 2,87 por hectare (na vigência do prazo de prorrogação). Fique atento: Atraso ou o não pagamento desta taxa dentro do prazo implica em multa do DNPM no valor de R$ 1.911,92, além do valor já devido. Consulte o DNPM ou a MGA em caso de dúvida. www.mgamineracao.com.br

MGA – Mineração e Geologia Aplicada