13/09/16

Presidente confirma adesão do País ao pacto mundial para evitar extremos climáticos como secas, enchentes e aumento dos níveis do mar.Em menos de um ano, o Brasil concluiu a validação nacional do Acordo de Paris sobre mudança do clima. O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12/09) o chamado instrumento de ratificação, que confirma a participação do País no pacto para conter o aquecimento global. Na cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que a sociedade participará da implantação das metas nacionais assumidas no contexto do Acordo.A medida confirma a liderança do Brasil na agenda climática. Após a aprovação em tempo recorde pelo Congresso Nacional e a assinatura do presidente, o Brasil se torna um dos primeiros emergentes a entrar, de fato, no Acordo de Paris. Mais de 190 países concluíram o pacto no fim de 2015. Para começar a valer, no entanto, é preciso que cada uma dessas nações transforme o texto em lei nacional. Além do Brasil, apenas 27 países terminaram esse processo até agora.O objetivo é estabelecer um modelo de produção capaz de cortar as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis por prejuízos como secas, enchentes e aumento dos níveis dos oceanos. ?Tudo que fazemos hoje visa a um futuro que preserve as condições de vida dos brasileiros e do meio ambiente em todos os setores, mesmo aqueles referentes à economia nacional?, declarou o presidente Michel Temer. Segundo ele, o instrumento de ratificação será depositado nas Nações Unidas na próxima semana.DISCUSSÃOO ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que promoverá uma ampla discussão com a sociedade a respeito da estratégia de implantação dos compromissos nacionais. No contexto do Acordo de Paris, a meta brasileira é cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 ? ambos em comparação aos níveis de 2005. ?Caminhamos para colocar a produção e a geração de riqueza do mesmo lado da defesa do meio ambiente?, afirmou Sarney Filho.Para cumprir a meta e fazer sua parte no combate ao aquecimento global, o Brasil promoverá mudanças em toda a economia. De acordo com Sarney Filho, as ações serão articuladas com os setores da agropecuária e de energia, com a participação dos movimentos sociais, do empresariado e dos Estados e municípios. ?É também uma oportunidade para reorientarmos o projeto de desenvolvimento nacional?, ressaltou Sarney Filho. ?Esse é um marco ambicioso, equilibrado e duradouro?, acrescentou o ministro das Relações Exteriores, José Serra.SOCIEDADEOs representantes da sociedade civil comentaram a ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil. O diretor executivo do Centro Brasil no Clima, Alfredo Sirkis, comemorou a tramitação em regime de urgência no Legislativo e a conclusão do processo pelo Executivo. ?Tivemos, de fato, o ciclo completo de ratificação no Brasil em um momento de unidade nacional e de exemplo para os demais países?, afirmou Sirkis. ?A crise climática exige ajustes profundos na nossa economia?, ponderou o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.Assim como o Brasil, cada um dos 197 países participantes do pacto apresentou metas de corte de emissões. Juntas, elas devem ser capazes de manter o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Dentro do Acordo, está previsto um instrumento de revisão das metas para aumentar a ambição de cada um dos países na luta contra a mudança do clima.SAIBA MAISO Acordo de Paris foi concluído em dezembro de 2015 pelos 197 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Agora, cada um deles precisa transformar o pacto em lei nacional dentro dos seus próprios territórios, em um processo chamado de ratificação. O acordo só entrará em vigor quando pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais fizerem isso. Entre os principais objetivos do pacto, estão:- Limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C;- Promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades;- Criar um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima;- Fortalecer a implementação da UNFCCC sob os seus princípios.?Acesse aqui a íntegra do discurso do ministro Sarney Filho

MMA