28/08/08

Vanessa Feltrin | da Redação

O segundo relatório de monitoramento dos indicativos ambientais da recuperação da Bacia Carbonífera de Santa Catarina foi apresentado no final da manhã de ontem em Criciúma. Na região, são 6.191 hectares degradados. Apesar de todo o processo de recuperação ser longo foram apontadas novas perspectivas e cronogramas para o cumprimento da meta. Uma audiência pública será marcada daqui a 30 dias para debater o que se está fazendo em relação ao assunto. Pelo menos metade das áreas degradadas ainda não conta com um projeto de recupe- ração. Apenas 627 hectares já têm projetos em andamento.
O trabalho relacionado aos passivos ambientais ligados ao carvão iniciou em 1993. No entanto, as atividades de recuperação de fato só começaram a sair do papel em 2000. Em outubro do ano passado foi apresentado o primeiro relatório ao público, na Unesc, onde foram apontados as áreas degradadas e o prazo que cada uma das 12 empresas mineradoras e a União teriam para concretizar a recuperação. Prazo este que começou a ser contado a partir de 2000 e que não foi e, provavelmente, não será cumprido. Ou seja: o prazo para a recuperação das áreas degradadas (mineração a céu aberto, depósito de rejeitos e minas abandonadas) encerrou em 2003, e encerra, em 2010, o tempo dado à recuperação dos recursos hídricos (bacias de Araranguá, Tubarão e Criciúma).

Mais de 980 hectares
estão em Siderópolis

Dos cerca de 6,2 mil hectares degradados, 982 se encontram em Siderópolis. Quinhentos e quarenta e sete hectares pertencem a Criciúma/Norte, 552 a Criciúma/Sul, e 133 hectares a Linha Batista, por exemplo. Cerca de três mil hectares estão sem um projeto de recuperação. Já em andamento há projetos em 627 hectares. A proposta para 2009 é deixar em condição de iniciar os trabalhos 1.262 hectares. Na região, os passivos mais complexos são o da Vila Funil (Língua do Dragão), em Siderópolis, com cerca de 600 hectares, e o de Sangão/Santa Líbera (antiga ICC), com 97 hectares a ser recuperados.
O procurador da República, Darlan Airton Dias, e o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Criciúma, destacam que o não cumprimento dos prazos estipulados se deu devido à lentidão do processo e da dificuldade da recuperação, tendo em vista que o passivo vem de décadas de exploração sem controle. De 2000 a 2006, o processo já contava com mais de 200 volumes, enquanto isso o resultado prático pouco foi notado. De acordo com o procurador, há dois anos, foi iniciada uma nova estratégia. A cobrança mais firme do cumprimento dos prazos e a abertura de espaço para diálogos com as empresas. Em abril de 2006 foram exigidos novos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), o estabelecimento de um PRAD padrão, e multas a serem aplicadas.

Critérios técnicos
definidos

“O objetivo é otimizar a recuperação ambiental, minimizar os conflitos judiciais e buscar consensos técnicos”, diz o procurador. Por meio de decisão judicial, o grupo técnico formado por MPF, União, empresas, Siecesc, Fatma, DNPM e CPRM monitora os indicativos ambientais. Ficaram definidos como critérios técnicos para a recuperação: mais qualidade para os projetos de recuperação, foco na qualidade das águas, definição mais clara de uso futuro das áreas, e que a área só será considerada recuperada depois de comprovada a eficácia da recuperação. Para as áreas de preservação permanente ficou definido que o uso futuro será a preservação, a remoção dos rejeitos e a recomposição da mata ciliar (Mata Atlântica). Para as outras áreas, o uso futuro deve estar compatível com o plano diretor, e que não comprometa a recuperação, e o encapsulamento de rejeitos.

Tribuna do Dia