26/04/10

É hora de aproveitar a atenção dedicada ao tema para ampliar a discussão sobre os royalties do petróleo
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O DEBATE no Congresso em torno dos royalties do petróleo aproximou do cidadão comum um tema antes restrito a executivos e a governantes. De uma hora para a outra, todos passaram a ter opinião sobre o assunto. Defensores apaixonados (contra ou a favor da mudança) apresentam seus pontos de vista nos meios de comunicação, nas ruas e nas mesas de bar.
Afinal, o cidadão sabe o que está sendo discutido no Congresso? Tem conhecimento de que é ele quem paga os royalties do petróleo e a Cefem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), no caso da mineração? Tais taxas incidem sobre alimentos, fertilizantes, energia elétrica, pedra, cimento, brita, aço, minério de ferro, cobre etc.
Portanto, cada um de nós arca com uma parte dessa conta ao pagar a taxa de luz, adquirir um aparelho eletrônico, utilizar os meios de transporte, construir uma casa. Já que os recursos saem do bolso da população, é legítima a explicação do uso desse dinheiro. O mesmo vale para qualquer alteração de alíquota ou distribuição desses recursos.
Os “impostos” relativos ao petróleo e aos minerais foram criados para compensar Estados e municípios em cujos territórios tais recursos existem e são economicamente usados, bem como a União, proprietária das riquezas do subsolo nacional. A instalação de empreendimentos desse porte pressupõe aumento de população e, consequentemente, necessidade de investimento em infraestrutura para amenizar o impacto na vida dos moradores. Alguns municípios são exemplares no uso desses tributos, aplicando-os em infraestrutura e em educação, melhorando a condição de vida das pessoas. É o caso de Itabira, que tem o melhor IDH de Minas Gerais e um dos maiores do país, porque soube investir os recursos relativos à Cefem. Os royalties têm sido mais um tributo para o gasto público do que compensação para os municípios.
Mesmo assim, o Brasil desconhece se o que é pago pelas empresas é suficiente ou não para compensar o impacto das atividades de extração mineral e de petróleo. São justos os royalties do petróleo e da mineração? O percentual pago representa muito ou pouco se comparado ao praticado nos países concorrentes?
O dinheiro é utilizado de forma correta para compensar o impacto deixado pelas empresas? As atividades só causam prejuízos ou também acarretam benefícios? Talvez seja a hora de aproveitar a atenção dedicada ao tema para ampliar a discussão.
Os investimentos na mineração e na exploração do petróleo geram outros impostos? Criam empregos?
Induzem o desenvolvimento? As empresas preocupadas com a sustentabilidade também não contribuem com investimentos em cultura, em infraestrutura, em saúde, em educação e em gestão pública, além do que já pagam de royalties e de Cefem? Quem arca com os gastos em infraestrutura? Dependendo da resposta a tais perguntas, pode-se descobrir que qualquer mudança nas regras vai gerar distorções ainda maiores do que se imagina.
Todo cuidado é pouco. Queremos o desenvolvimento sustentável e a estabilidade das regras que estão dando certo. Mas o que realmente importa é que, sem investimento, não se vai a lugar algum.
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ROGER AGNELLI, 50, economista e diretor-presidente da Vale.

Folha de São Paulo