14/07/09

Leia abaixo a resolução nº 2984, publicada em 10 de julho de 2009:
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIADIRETORIA COLEGIADARESOLUÇÃO – RE No- 2.894, DE 10 DE JULHO DE 2009
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A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 26 de março de 2009, do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, `PAR` 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006, e, ainda, a Portaria No- 453, do Diretor-Presidente, de 9 de abril de 2009, considerando o inciso II, `PAR` 1º do art. 8º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999;considerando o art. 3º do Decreto-Lei No- 986, de 21 de outubro de 1969; considerando art. 10, inciso IV da Lei No- 6.437, de 20 de agosto de 1977; considerando o anexo II da Resolução-RDC No- 278, de 22 de setembro de 2002, resolve:
Art. 1º Determinar a apreensão, em todo território nacional, de todos os lotes do produto Água Mineral Natural, marca Minajen, conteúdo 20 Litros, fonte Santa Rita, fabricado por Irmãos Gleriano Ltda – ME, CNPJ 04.479.683/0001-62, situada à Estrada Municipal Junqueira A Macabau Km 4, Zona Rural, Monte Aprazível/SP, por estar sendo comercializado com número de registro falso (nº.353140701-159-00001-1-6) junto à Agência Nacional de Vigilância SanitáriaArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO