11/05/20

Objetivo é melhorar ambiente de negócios em mineração, diz agência, que mudou, por exemplo, exigência sobre material de garrafas de água mineral.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou nesta segunda-feira a criação do Plano Lavra, que consiste em ações para desburocratizar diversos trâmites entre a agência e os mineradores. Segundo a agência, o objetivo é “melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral por conta da atual situação da pandemia mundial”.

As modificações nas normas serão feitas progressivamente, segundo a ANM. São revisões em caráter de urgência e, à medida que forem aprovadas, serão colocadas em vigor.

Entre as medidas que fazem parte da primeira leva de modificações, está a possibilidade de as garrafas de água mineral de mesa serem produzidas com resinas do tipo PET recicladas. Os galões de água mineral já realizam este processo desde 2008, mas para os recipientes de mesa só era permitido o uso de resina virgem.

A ANM também alterou as regras sobre continuidade de lavra no caso de modificação de titular de áreas minerárias. “Hoje em dia, quando acontece uma modificação na sociedade das empresas, como fusão, cisão ou incorporação de sócios, as mineradoras podem ter que interromper a produção até que a situação contratual seja resolvida. Com a nova alteração, as operações e os empregos poderão ser mantidos sem risco”, diz o comunicado.
Levando em conta as medidas de isolamento social, a agência também retirou a obrigatoriedade de vistoria presencial para obtenção do “guia de utilização”. Quando o minerador, ainda em fase de pesquisa, encontra um mineral, pode solicitar documento para lavrar uma pequena parte do minério.

Com a mudança, o guia passará a ter sua validade vinculada ao licenciamento ambiental. “Outras iniciativas ainda estão em análise, como o registro de licenciamento e registro de extração, requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), requerimentos para lavra de água mineral, ampliação do limite máximo de área para regime de licenciamento, consulta pública para o edital de oferta pública de disponibilidade de áreas e sistema eletrônico de requerimento de pesquisa”, acrescenta a agência.

Leia a notícia divulgada pela ANM em seu site:

Plano Lavra busca fomentar o setor mineral com ações desburocratizantes

Fonte: Valor