06/08/09

O Diário Oficial da União publicou no dia 15 de julho de 2009, os protocolos ICMS 41 e 42 que tratam da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para alguns setores da indústria no ano 2010. As datas de início previstas na legislação são as seguintes: 1º de abril, 1º de julho e 1º de outubro de 2010.
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Veja abaixo a lista das atividades sujeitas à obrigatoriedade a partir de 1º de abril de 2010:

CNAE

Descrição CNAE

Início da obrigatoriedade

0500301

EXTRACAO DE CARVAO MINERAL

01/10/2010

0500302

BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL

01/10/2010

0600001

EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL

01/10/2010

0710301

EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

01/10/2010

0710302

PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO

01/10/2010

0721901

EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO

01/10/2010

0721902

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO

01/10/2010

0722701

EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO

01/10/2010

0723502

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES

01/10/2010

0724301

EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS

01/10/2010

0725100

EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS

01/10/2010

729401

EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO

01/10/2010

0729404

EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

0729405

BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

0810001

EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810002

EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810003

EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810004

EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810005

EXTRACAO DE GESSO E CAULIM

01/10/2010

0810006

EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810007

EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810008

EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810009

EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810099

EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0891600

EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS

01/10/2010

0892403

REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL

01/10/2010

0893200

EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)

01/10/2010

0899101

EXTRACAO DE GRAFITA

01/10/2010

0899102

EXTRACAO DE QUARTZO

01/10/2010

0899103

EXTRACAO DE AMIANTO

01/10/2010

0899199

EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010
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Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:
I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
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II – destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.
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Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta cláusula.