Alguns setores da indústria serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica em 2010
06/08/09
O Diário Oficial da União publicou no dia 15 de julho de 2009, os protocolos ICMS 41 e 42 que tratam da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para alguns setores da indústria no ano 2010. As datas de início previstas na legislação são as seguintes: 1º de abril, 1º de julho e 1º de outubro de 2010.
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Veja abaixo a lista das atividades sujeitas à obrigatoriedade a partir de 1º de abril de 2010:
CNAE
Descrição CNAE
Início da obrigatoriedade
0500301
EXTRACAO DE CARVAO MINERAL
01/10/2010
0500302
BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL
01/10/2010
0600001
EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL
01/10/2010
0710301
EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO
01/10/2010
0710302
PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO
01/10/2010
0721901
EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO
01/10/2010
0721902
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO
01/10/2010
0722701
EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO
01/10/2010
0723502
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES
01/10/2010
0724301
EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS
01/10/2010
0725100
EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS
01/10/2010
729401
EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO
01/10/2010
0729404
EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010
0729405
BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010
0810001
EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0810002
EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0810003
EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0810004
EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0810005
EXTRACAO DE GESSO E CAULIM
01/10/2010
0810006
EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0810007
EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0810008
EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0810009
EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0810099
EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01/10/2010
0891600
EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS
01/10/2010
0892403
REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL
01/10/2010
0893200
EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)
01/10/2010
0899101
EXTRACAO DE GRAFITA
01/10/2010
0899102
EXTRACAO DE QUARTZO
01/10/2010
0899103
EXTRACAO DE AMIANTO
01/10/2010
0899199
EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01/10/2010
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Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:
I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
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II – destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.
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Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta cláusula.