10/01/07

A utilização de agregados reciclados em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do município de São Paulo será obrigatória. É o que determina o decreto da Prefeitura de São Paulo, medida que combate o descarte ilegal de entulho em ruas e praças, criando locais mais apropriados para esse rejeito. A medida se justifica pelo grande volume de produtos e subprodutos de mineração usados em obras de pavimentação e serviços contratados pelo poder público. A cidade de São Paulo gera cerca de 17 mil toneladas de entulho diariamente. Nos três aterros de inertes contratados pela Prefeitura são recebidas cerca de 3,8 mil toneladas de entulho, levadas por empresas cadastradas no Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e pela própria Prefeitura. A reciclagem e posterior reutilização de resíduos sólidos da construção civil permitirão significativa economia de matéria-prima, gerando, entre outros, benefícios ambientais.”Só temos ganhos”, diz Valdecir Papazissis, coordenador do Núcleo Gestor de Entulho da Limpurb. “Reciclando este material, evitamos gastar com aterros. Tudo isso, é ambientalmente correto, pois reduz uso material virgem da natureza e custos com obras”.O decreto prevê que, em no máximo 180 dias, contados a partir da data da publicação do decreto, as contratações de obras e serviços de pavimentação de vias deverão contemplar em seus projetos, em caráter preferencial, o emprego dos agregados reciclados. Após esse prazo, esses projetos deverão obrigatoriamente prever o uso de materiais reciclados. Estão dispensados do cumprimento das disposições deste decreto obras e serviços de pavimentação de vias executados em caráter emergencial, ou quando a utilização dos agregados reciclados seja tecnicamente inviável. Na ausência de material com as características apontadas no mercado, também é dispensada a obrigatoriedade do uso de material reciclado. Em todos esses casos, o não-emprego dos agregados reciclados deverá ser justificado por meio de estudo técnico que demonstre a inviabilidade de atendimento dos critérios estabelecidos. Os agregados reciclados a serem empregados na pavimentação das vias públicas deverão seguir os critérios estabelecidos pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), obedecendo ainda às disposições constantes da Especificação Técnicas de Serviços ETS nº 001/2003 – camadas de reforço do subleito, sub-base e base mista de pavimentação com agregado reciclado de resíduos sólidos na construção civil -, publicadas no Diário Oficial da Cidade em março de 2003. A forma mais simples de reciclagem do entulho é seu uso na pavimentação de ruas. Os resíduos também podem ser utilizados em concreto não estrutural, argamassa de assentamento e revestimento, preenchimento de valas de instalações e como cascalho de estradas.Entulho tratadoOutra medida é o lançamento, pela secretaria de Serviços, de um edital para a contratação de cinco aterros, um para cada região da cidade, que está em andamento. Nele está previsto que cada aterro mantenha uma máquina recicladora para o reaproveitamento de inertes. Com isso, as subprefeituras poderão utilizar o material sem custos para a Prefeitura. Atualmente, são gastos cerca de três milhões de reais mensalmente para recolher, transportar, transbordar e destinar os resíduos inertes. Como forma de minimizar a disposição ilegal do entulho a prefeitura está ampliando áreas para descarte de inertes, na forma de Ecopontos e Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) particulares. A cidade conta com sete Ecopontos, pequenas áreas de destinação de resíduos de construção civil, móveis velhos e podas de árvores, e sete ATTs, planejadas para receber entulho de grandes geradores privados. Em algumas das ATTS o material coletado é reciclado e comercializado. Essas medidas da prefeitura vão ao encontro de políticas públicas vigentes em outros países, que reciclam boa parte do entulho que seria descartado. Nos Estados Unidos há cerca de 3,5 mil unidades de reciclagem de resíduos de construção e demolição (cerca de 25% do entulho é reciclado). Na Europa, a média de reciclagem de entulho é de 28%. Na Holanda, essa taxa chega a 90%.A coleta do resíduo de construção e demolição é um negócio estabelecido, com um grande número de empresas privadas, trabalhando tanto para as prefeituras quanto para a iniciativa privada. O transporte e a deposição de parte desses resíduos oneram os cofres municipais. A reciclagem dos resíduos de construção para a produção de agregados torna-se uma opção interessante. A pavimentação com agregados reciclados, usados em camadas de base, sub-base ou reforço do subleito de pavimento em substituição aos materiais convencionais, com enfoque em vias urbanas, já vem sendo amplamente realizada em alguns países.

Prefeitura de São Paulo