09/09/08

São Paulo, 9 de Setembro de 2008 – As pressões para que o marco regulatório da exploração mineral seja alterada está unindo governadores de vários estados, inclusive de diferentes cores partidárias. O tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais, e a petista Ana Júlia Carepa, governadora do Pará, dois dos mais interessados no tema, se encontraram em maio, em Belo Horizonte para falar do assunto, especialmente sobre alterações de alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM. Aparentemente mesmo sem ter grande interesse na exploração mineral, o governador de São Paulo, o também tucano José Serra, entrou nas negociações. Serra e Aécio se encontraram em meados de agosto no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para acertar uma espécie de barganha. Aécio colocou à disposição de Serra a forte bancada mineira na Câmara Federal para apoiar os interesses paulistas com relação aos royalties do petróleo – outra grande discussão no Congresso. Em troca, Serra teria disponibilizado o apoio dos parlamentares paulistas a uma série de propostas que alteram especialmente as alíquotas do CFEM e que atualmente tramitam no Congresso. Apesar de São Paulo não ser uma potência mineral, o tema ganhou relevância para Serra. Hoje, O deputado estadual paulista apresenta ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, um relatório sobre as atividades da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Entre outras sugestões, a Frente vai sugerir a criação de uma agência estadual de fomento à mineração. “Sabemos que a regulamentação é do governo federal, mas podemos contribuir bastante para o setor em São Paulo”, avaliou Caramez. Para a governadora do Pará, é preciso democratizar a CFEM e tornar o sistema de apuração mais transparente. “Eu mesma, ainda como senadora, apresentei um projeto que amplia a alíquota de royalties para alguns minerais, como o ferro, e diminui para outros como os que são básicos para a construção civil, por exemplo”, explicou Ana Júlia Carepa. “É preciso mudar para democratizar e ser mais transparente na demonstração desses royalties, principalmente nos municípios”, completou. “Acho um absurdo o atual sistema, pois o Brasil é o país que tem os menores royalties de exploração mineral”, acrescenta. Pela proposta da agora governadora paraense, uma parte dos royalties também seria distribuído aos municípios vizinhos aos que abrigam empreendimentos de exploração mineral. “Os vizinhos também acabam sofrendo influencias”, diz Ana Júlia. As palavras da petista Ana Júlia ganham eco nas do governador mineiro, Aécio Neves. “É preciso que haja uma nova calibragem na questão do minério, vamos dizer assim”, avalia o governador. Para ele, o maior exemplo de alíquota baixa de royalties está no minério de ferro. “O minério de ferro vem sendo um ativo cada dia com maior valor. Regiões de Minas que não tinham um minério de altíssima qualidade e não demandavam interesse de setores privados, hoje passam a demandar”, justifica Aécio. O governador mineiro tenta não fazer um paralelo com o royaltie do petróleo, mas a comparação é inevitável. “Eu não falo nem em isonomia com o royaltie do petróleo, até porque a diferença é muito grande, mas eu acho que novos critérios são necessários até para que a exploração do minério seja apoiada por Minas Gerais e outros estados mineradores a partir do ressarcimento, da reconstrução daquelas regiões que tem sido deterioradas”, justifica Aécio. O governador tucano conversou com Roger Agnelli, presidente da Vale , sobre o aumento da CFEM. “O que eu não gostaria é que isso se transformasse em um embate, uma queda de braço (com as mineradoras), mas sim em uma convergência onde o bom momento dessas empresas – em razão do aumento do preço das commoditties no mercado mundial, especialmente do minério, possa possibilitar uma recalibragem. O que existe hoje de ressarcimento aos estados mineradores é irrisório”, avaliou Aécio. ProjetoA mais recente proposta de aumento e alteração na CFEM chegou à Câmara Federal no final de julho. A proposta é o projeto de lei formulado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) que altera (e aumenta) os royalties sobre o minério de ferro. Pela proposta, a alíquota máxima do CFEM passaria de 3% para 6%. “A idéia do projeto é modernizar a forma de arrecadação dos royalties e minimizar as desigualdades das condições entre os setores petrolífero e mineral”, justifica o deputado do PV. A sugestão é de ampliação do percentual da compensação, a incidência sobre o valor na mina e a criação de uma participação especial na produção de minérios. A distribuição dessa parcela seria feita na mesma proporção já existente na CFEM, de 65% para os municípios, 23% para os estados e 12% para os órgãos da administração direta da União. “A questão royaltie é um ponto que precisa ser discutido e sofrer uma reforma completa no modelo institucional do setor mineral. O royaltie mineral no País é uma miséria”, reclama Oliveira. No início da semana passada, o deputado do PV mineiro levou seus argumentos ao presidente Luiz Inácio Lula a Silva que o avisou das propostas de mudanças no marco regulatório do setor em vias de finalização no Palácio do Planalto. Além da questão dos royalties, Oliveira propõe alterações no sistema de concessão. ?O modelo de hoje é um modelo lesa-pátria, a começar pela forma de como se concede a jazida. Enquanto as de petróleo são leiloadas, incluindo empresas estrangeiras e a própria estatal Petrobras, no setor mineral as jazidas são concedidas para o primeiro esperto que entrar no guichê do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e registrar. E existe um comércio clandestino dessas jazidas”, denuncia o deputado. Transparência As mazelas em torno do recolhimento da CFEM são tantas que o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais instaurou inquérito para apurar deficiências na fiscalização e arrecadação da taxa naquela estado. Para o MPF mineiro, há informações de que “inúmeras falhas estariam ocorrendo no recolhimento da CFEM, podendo-se citar a falta de pagamento dos royalties pelas empresas, pagamento em valor inferior ao realmente devido ou ainda pagamento a município diverso daquele onde a exploração minerária ocorre”. “A CFEM foi criada para compensar a população pela exploração de um patrimônio natural que, enquanto no subsolo, pertence a todos, mas que, após a comercialização, acaba se tornando lucro de empresas privadas, de grandes mineradoras. Por isso é que a CFEM constitui uma forma de participação no resultado da exploração dos recursos minerais”, avalia o procurador da República em Minas, Adailton Nascimento. (Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 8)(Marcos Seabra)

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