08/01/09

Após análise do STF sobre reserva, deputados debatem regulamentação de exploração mineral
Karla Correia
BRASÍLIA
Depois de 20 anos de sucessivos fracassos em encontrar consenso entre governo, índios e empresas mineradoras, a Câmara prepara-se para apreciar, no retorno do recesso legislativo, projeto de lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas, submetida pela Constituição de 1988 ao crivo do Congresso e praticamente paralisada desde então. O tema voltou a ganhar corpo com a discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol e deve chegar ao plenário da Casa ainda no primeiro semestre deste ano. O debate, entretanto, está longe de contornar a discórdia entre as três partes interessadas na regulamentação da atividade.
A proposta do Executivo foi apresentada em fins de 2007 depois de uma longa discussão suscitada pelo massacre de 29 garimpeiros por índios cintas-largas, na reserva Roosevelt, em 2004. A idéia central é liberar a exploração das áreas indígenas a empresas mineradoras, que concorreriam aos lotes por licitação pública, com a anuência das tribos residentes nessas áreas. Contudo, o parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), relator da comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto, dá aos indígenas poder de veto sobre as concessões.
? A garantia do direito de recusa aos índios é um dos pilares fundamentais da regulamentação ? defende Valverde, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. O deputado argumenta que, como a atividade mineradora possui alto impacto sobre o terreno explorado, os índios devem ter poder de decisão sobre a autorização ou não da atividade em suas reservas.
Está aí a raiz da primeira polêmica. A Casa Civil teme que o poder de veto dos índios venha a prejudicar projetos de infra-estrutura do governo, uma vez que o artigo 231 da Constituição inclui os recursos hídricos localizados em terras indígenas como de usufruto exclusivo dos índios ? e, portanto, submetida ao eventual veto de sua utilização por terceiros ou à obrigatoriedade de remuneração por esse uso. Segundo o relatório, o valor pago pelo metro cúbico de água será definido em decreto.
? Projetos como o do complexo hidrelétrico de Belo Monte poderiam ser prejudicados ? admite o deputado.
Mineradoras preocupadas
Outro ponto polêmico do relatório que será apreciado em fevereiro tem apoio do governo. Trata-se da invalidação de processos de requerimento e autorização para pesquisa mineral em territórios indígenas anteriores à sanção do projeto em discussão no Congresso.
A medida desagrada as mineradoras porque invalida a “fila” de espera por novas lavras criada desde 1988, com a Constituinte. Levantamento do Instituto Socioambiental de 2005 dá a dimensão do interesse das mineradoras nas terras indígenas ao apontar a existência de 5.064 desses processos, incluindo autorização de pesquisa, concessão de lavras e licenciamento, só nas reservas localizadas na região amazônica.
? Tem havido muita incompreensão dos setores nesse ponto ? reconhece o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Scliar. Para o secretário, contudo, a prioridade da regulamentação é preservar a condição de vida dos índios.
? Sobretudo a criação de um mecanismo que permita que o aproveitamento das riquezas minerais seja revertido em benefício dos indígenas. Vamos lutar por um texto de comum acordo no Congresso dentro desses moldes. O que não é mais possível é continuar sem regulamentar essa atividade.

Gazeta Mercantil / Jornal do Brasil