Curso – Licenciamento ambiental para mineração em Minas Gerais

O curso visa capacitar os participantes para compreenderem os principais aspectos do licenciamento ambiental para mineração no estado de Minas Gerais, desde a fase de planejamento até a fase de operação e monitoramento das atividades minerárias.

Ementa: O curso abordará os conceitos, os princípios, os marcos legais, as etapas, os critérios, os estudos, os instrumentos, os órgãos competentes, as responsabilidades, os desafios e as boas práticas do licenciamento ambiental para mineração em Minas Gerais.

Instrutora: Sílvia de Freitas Xavier, MSc

Modalidade: presencial

Datas: 04/11, 05/11, 11/11 e 12/11.

Carga horária: 16h em 4 encontros com duração de 4h cada.

Local: IBRAM – BH

Para mais informações, envie e-mail para: secretaria.unibram@ibram.org.br 

Conteúdo Programático

Módulo 1: Conceitos e princípios do licenciamento ambiental para mineração (4 horas)

• Definição e finalidade do licenciamento ambiental
• Princípios do direito ambiental aplicados ao licenciamento ambiental
• Tipos e modalidades de licenciamento ambiental
• Competências e atribuições dos órgãos ambientais
• Participação social e controle social no licenciamento ambiental

Módulo 2: Marcos legais do licenciamento ambiental para mineração (4 horas)

• Legislação federal e estadual sobre licenciamento ambiental
• Normas e resoluções do CONAMA, do COPAM e do CERH-MG sobre licenciamento ambiental

Módulo 3: Etapas e critérios do licenciamento ambiental para mineração (4 horas)

• Etapas do licenciamento ambiental: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)
• Critérios para enquadramento, classificação e análise dos empreendimentos minerários
• Licenciamento ambiental de barragens
• Procedimento a ser adotado para as ampliações de empreendimentos licenciados
• Requerimento, protocolo, tramitação, prazo para análise, validade, renovação, suspensão e cancelamento das licenças ambientais
• Condicionantes, medidas mitigadoras e medidas compensatórias
• Órgãos intervenientes
• Auditorias, fiscalizações, sanções administrativas e judiciais no licenciamento ambiental

Módulo 4: Estudos e instrumentos do licenciamento ambiental para mineração (4 horas)

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
• Plano de Controle Ambiental (PCA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA)
• Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
• Outorga de direito de uso de recursos hídricos
• Audiência pública, consulta pública, Termo de Referência (TR) e Parecer Técnico (PT)

Sílvia de Freitas Xavier

Advogada de Meio Ambiente e Relações Institucionais, pós-graduada em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (2020) e Mestre em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (2023).

Possui experiência de mais de 10 anos na área de meio ambiente com ênfase no licenciamento ambiental para indústrias. Foi representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG na Rede Clima da Confederação Nacional da Indústria – CNI, no Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono do Ministério da Economia, na Câmara Técnica da Indústria do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas  e no Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, Câmara Normativa Recursal  – CNR, Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM e Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Atualmente é representante da FIEMG no Comitê de Qualidade Regulatória da Confederação Nacional da Indústria – CNI e no Plenário  do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.