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O IBRAM convida você a participar do minicurso “Direito Minerário na Prática”, onde serão apresentados os procedimentos para obtenção e gestão dos direitos minerários junto à ANM.

Duração do curso: 4 h – online.
Data: 22 de junho de 2024 

APRESENTAÇÃO

O profissional que tem o domínio da gestão de direitos minerários de forma eficiente está numa área extremamente estratégica para os empreendimentos minerários.

O minicurso “Direito Minerário na Prática” dá o direcionamento correto aos profissionais sobre os procedimentos administrativos do processo minerário junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), abrangendo todas as fases do processo, desde a pesquisa mineral até a obtenção da Concessão de Lavra, além dos demais regimes de aproveitamento mineral.

O minicurso foi estruturado em 4 módulos para melhor clareza do que pode ser feito conforme a legislação mineral. Iniciaremos com uma visão geral das normas, destacando o que está vigente e como aplicar as principais normas do direito minerário na rotina de trabalho. A segunda parte é dedicada ao entendimento de como adquirir direitos minerários no Brasil, identificando quando uma área está livre ou elegível à disponibilidade, além dos motivos e tipos de indeferimento de requerimentos. A terceira parte é dedicada aos regimes e exceções aos regimes de aproveitamento mineral. E para finalizar, será consolidada a aplicação das obrigações existentes para a manutenção dos direitos minerários, conforme a fase que o processo minerário se encontra.

Durante todo o desenvolvimento do minicurso serão apresentados exemplos reais, com trocas de experiências e estudos de caso.

PÚBLICO-ALVO PREFERENCIAL

Este minicurso foi estruturado para profissionais ou estudantes de graduação, de todas as áreas ligadas à mineração, que desejam dar os primeiros passos no direito minerário ou querem se atualizar, de forma prática e direta, sobre os procedimentos para obtenção e gestão dos processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – VISÃO GERAL DAS NORMAS

1.1. Revisão das normas vigentes;
1.2. Marcos importantes na legislação mineral;
1.3. Direitos superficiário;
1.4. Processo administrativo minerário.

MÓDULO II – FORMAS DE AQUISIÇÕES

2.1. Direito de prioridade, disponibilidade e aquisições secundárias;
2.2. Como identificar se uma área está livre ou elegível à disponibilidade;
2.3. Tipos de indeferimento de requerimentos;
2.4. Sistemas indispensáveis da ANM.

MÓDULO III – REGIMES DE APROVEITAMENTO MINERAL

3.1 Regimes de Aproveitamento Mineral: Autorização de Pesquisa, Concessão de Lavra e Registro de Licença, Permissão de Lavra Garimpeira;
3.1. Exceções aos Regimes de Aproveitamento Mineral: Registro de Extração, Manifesto de Minas e Dispensa de Título Minerário.

MÓDULO IV – OBRIGAÇÕES 

4.1. Obrigações gerais anuais;
4.2. Obrigações por fase do processo minerário;
4.3. Sanções e multas Resolução ANM nº 122/2022.

Valor do minicurso 

Para mais informações e inscrição, envie e-mail para: secretaria.unibram@ibram.org.br 

Roberta Azevedo, é Geóloga, formada pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Especialista em Direito da Mineração pelo CEDIN – Centro de Estudos em Direito e Negócios, Gestão Ambiental e Geoprocessamento, com mais de 10 anos de experiência em gerenciamento de direitos minerários de empresas de diversos portes, com atuação em vários estados do Brasil, e em outros países, como: Argentina, Chile e Peru.

Oferece treinamentos para profissionais da mineração terem mais segurança nos procedimentos e na elaboração de documentos técnicos junto à Agência Nacional de Mineração. É criadora dos cursos “Do Zero ao Domínio do Processo Minerário”, “Curso Prático de Relatório Anual de Lavra” e “Curso Análise de Processos Minerários”, com mais de 220 alunos. 

Além disso, é diretora técnica da empresa RCA Consultoria e Assessoria Mineral. Auxilia mineradores na gestão estratégica e eficiente de seus direitos minerários, reduzindo riscos e aproveitando oportunidades em diversos estados do Brasil.