O IBRAM
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), uma organização nacional privada e sem fins lucrativos, representa as empresas e instituições que atuam no setor mineral.
Considerado o porta-voz da Mineração Brasileira, o Instituto reúne mais de 180 associados que, direta ou indiretamente, fazem parte da atividade mineral brasileira.
Para fomentar inovações no setor e difusão das melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado, elabora debates, eventos, estudos, pesquisas e estatísticas relativos à economia mineral.
Governança
Conheça a organização coorporativa do IBRAM.
Nossa governança é formada por uma equipe de profissionais qualificados e dedicados ao setor e a sociedade. Nossa Diretoria Executiva, Conselho e Comitês trabalham com transparência, equidade, prestação de conta e com muita responsabilidade. Temos uma visão global de nossas ações no ambiente em que estamos situados, além de nossa relação com as pessoas e com o ecossistema.
Notícias
No encontro, comitês de Relações Governamentais e Jurídico do IBRAM trataram sobre o novo código de mineração com o relator do projeto de lei na Câmara. Representantes dos Comitês de Relações Governamentais e Jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresentaram argumentações e sugestões sobre pontos do projeto de lei (PL) 957/2024, que altera o Código Mineral, em vigor desde 1967, ao deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que é relator do PL na Câmara dos Deputados. O IBRAM entende que há questões no PL que podem significar riscos para a segurança jurídica e operacional das empresas. A principal preocupação é referente à chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Flutuante, ou seja: permitir que o garimpo acesse áreas concedidas às empresas para exploração concomitante do mesmo bem mineral ou não, condicionando à anuência de acesso à Agência Nacional de Mineração (ANM). Outro problema é que o conceito de PLG flutuante vai contra um dos princípios basilares do Direito Minerário, que é o “direito de prioridade”. Entre as proposições que o setor vem analisando em relação às PLGs estão: a criação da TAH (Taxa Anual por Hectare) progressiva, pois dificulta a retenção imotivada dos direitos minerários; a obrigação de redução de 25% da área do direito minerário no ato do pedido de prorrogação da autorização de pesquisa, como condição adicional para deferimento do pleito; e a ampliação do requerimento eletrônico de pesquisa mineral (REPEM), de modo a incluir o regime de PLG. Os representantes do setor mineral também expuseram a falta de estrutura da ANM como um gargalo para incrementar a oferta pública de áreas para a atividade mineral, bem como para fiscalizá-la. O deputado Passarinho integra a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável e tem conhecimento sobre as causas defendidas pela indústria mineral. Ao término da reunião, o deputado destacou que não há urgência na aprovação do PL, mas ressaltou que o tema está em debate no Congresso desde 2021 e que o parlamento não pretende encerrar 2024 sem uma resposta para esta questão.
Leia maisCompromisso com a Mineração
Temos o compromisso em defender os interesses comuns do setor mineral junto ao Poder Público em Brasília e também promover na indústria mineral brasileira o desenvolvimento sustentável, as melhores práticas de saúde e segurança.
MINERAÇÃO EM NÚMEROS
Nós, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgamos um Infográfico com os principais dados do setor mineral brasileiro referente ao primeiro ao último trimestre do ano.
ConheçaINOVAÇÃO
O investimento em inovação com novos procedimentos e técnicas, melhora as condições de produção, a segurança operacional e aumenta a garantia de sustentabilidade na mineração.
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No Portal da Mineração, você encontra todas as informações necessárias para entender melhor sobre a mineração no Brasil e no mundo. Acesse e saiba mais sobre nosso setor.
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