19/03/24

Projetos voltados à regulamentação do Imposto Seletivo e dos Contratos a Longo Prazo, itens que constam da reforma tributária, foram apresentados, na última segunda-feira (18), pelos Grupos de Trabalhos (GTs) da Coalizão das Frentes Parlamentares, criada para debater temas macro, como reforma tributária, administrativa e trabalhista. As propostas resultam do debate entre a Coalizão e os setores econômicos afetados de alguma forma pela reforma tributária.

A apresentação na Câmara dos Deputados contou com a participação do IBRAM, representado pelo diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin. O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), ficou responsável pelo texto do projeto de lei complementar sobre Imposto Seletivo, a ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Em seu discurso, Zé Silva alertou que “é uma incoerência o Brasil trabalhar para ser protagonista da transição energética e, ao mesmo tempo, coloca um imposto com intuito de desestimular o consumo e a extração dos minerais”. A reforma tributária foi aprovada com previsão de uma alíquota máxima de 1% (Imposto Seletivo) aplicável a atividades de extração de fontes não renováveis, o que inclui a mineração.

IBRAM participa de apresentação de projetos que regulamentam a reforma tributária – crédito: divulgação

Para o IBRAM, tributar a indústria de base posiciona o Brasil em um lugar inferior perante outros países visados para receberem investimentos internacionais, diminui a competitividade do país e onera o consumidor final, pois os custos serão naturalmente repassados à sociedade. Os projetos do GTs da Coalizão das Frentes Produtivas serão apresentados à medida que os grupos de trabalho encerram seus debates na Câmara.

*Com informações da FPmin