14/02/24

Presidente do IBRAM critica, em entrevista à imprensa, novo tributo, em fase de regulamentação, que irá incidir sobre a mineração e outros segmentos. 

Reportagem de O Estado de S. Paulo publicada nesta 4ª feira (14/2) destaca críticas do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, ao Imposto Seletivo (IS), criado na reforma tributária. A alíquota proposta é de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído. Jungmann diz que o setor mineral já articula apoios no Congresso Nacional e no Executivo contra os impactos do IS.

Risco de judicialização

“A questão central, para nós e, se perdermos, não vemos outra saída que não seja peticionar os tribunais, é a (não) incidência do seletivo sobre a exportação. Isso nós não abriremos mão”, afirma ao jornal. Para ele, tributar as vendas externas “não é um tiro no pé, e sim um tiro no peito (…) Primeiro, porque estamos indo contra o princípio constitucional de não exportar impostos. E, segundo, porque vai tributar um dos principais produtos da pauta de exportação brasileira (o minério de ferro)”.

Economia do Brasil poderá perder R$ bilhões em receitas

Ele exemplifica, na reportagem, que a cobrança sobre a exportação irá prejudicar substancialmente a competitividade dos minérios brasileiros, como a do minério de ferro. Entre os principais impactos está o que acontecerá sobre a geração de divisas bilionárias com a exportação mineral.

Em 2023, as vendas externas de minério de ferro totalizaram U$ 30,5 bilhões, de um total exportado de quase US$ 43 bilhões considerando todos os minerais. O desempenho das exportações do setor mineral é crucial para manter positivo o saldo da balança comercial brasileira, tanto que o saldo mineral (diferença entre exportações e importações de minérios) em 2023 representou 32% do saldo comercial do país.

Raul Jungmann critica Imposto Seletivo para a mineração.

IS representa bitributação

Jungmann ainda argumenta que o IS representa uma bitributação do setor, que já recolhe bilhões de reais em royalties, representados pela CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, justamente para compensar os impactos da atividade, sendo incabível o IS sobre o setor.

IS alimentará inflação em todos os setores econômicos, já que usam minérios

Outra argumentação contra o IS é que ele tem imenso potencial inflacionário. Isso porque a mineração é a “indústria das indústrias”, ou seja, fornece insumos minerais para outras cadeias econômicas, “como areia e granito para a construção civil ou fosfato e potássio para os fertilizantes do agronegócio.; além de ser responsável por itens de consumo básico, como a água mineral vendida nos supermercados”, destaca a reportagem. E qualquer impacto nos custos dos minérios tende a refletir ao longo das cadeias produtivas.

IS põe em risco a oferta de minerais cruciais para a transição energética

Raul Jungmann enfatiza que os minérios não podem ser classificados como negativos para a sociedade, pelo contário. Além de serem essenciais para todas as cadeias produtivas, há o conjunto de minerais considerados críticos para a transição energética. É uma preocupação mundial porque é preciso assegurar grande oferta de minerais para desenvolver tecnologias e equipamentos que permitam a evolução para uma economia de baixo carbono, no Brasil e no restante do planeta. O IS vai no caminho contrário a esse esforço.

Leia a reportagem no site do Estadão