29/08/23

Esta foi uma das constatações do painel sobre rastreamento do ouro, no 2º dia da EXPOSIBRAM 2023.

O fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma medida emergencial para retrair com vigor as ações do garimpo ilegal, inclusive na Amazônia, onde atuam milhares de pessoas nessa atividade à margem da lei. Com maior capacidade de fiscalização das atividades irregulares e com mais equipamentos e pessoal, a ANM poderia contribuir para a implantação de novos sistemas de rastreamento do ouro, desde sua origem.

Fragilizada em termos de orçamento, equipamentos, infraestrutura e pessoal, a ANM apresenta deficiências na prestação de serviços de regulação e fiscalização, conforme relato de Karen Pires, especialista em Recursos Minerais da agência.

Painel “Certificação de Ouro: tecnologias e mercado” – crédito: divulgação

Mineração forte exige uma ANM forte, diz presidente do IBRAM

“Não há mineração forte sem uma ANM forte” avalia Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM ao defender uma maior atenção do setor público para eliminar as deficiências flagrantes da agência, que motivaram, inclusive, greve dos seus servidores. A situação é de “caos institucional” diz Karen. Criada desde 2017, a ANM “é uma agência que (na prática) não é uma agência” por causa dessa situação, resume ela.

Para Jungmann, debelar o garimpo ilegal exige medidas como o fortalecimento da ANM e fechar as possibilidades de negociar o ouro dessa fonte criminosa, que destroi a natureza e as pessoas, inclusive povos originários. Ele lembra que a destruição da floresta pelo garimpo ilegal contribui para ampliar os danos causados pelas mudanças climáticas, o que aumenta a importância da mobilização da sociedade e das autoridades para combater as atividades ilícitas.

“O setor mineral amadureceu posicionamento de se engajar na defesa da Amazônia”, afirma, já que, segundo ele, é ação primordial para evitar a deterioração progressiva do planeta pelas ações danosas das mudanças no clima. Para ele, solapar o garimpo ilegal, atrair as pessoas que nele atuam para a legalidade e para a sustentabilidade, agir contra as desigualdades socioeconômicas na Amazônia, são ações para encaminhar soluções a esta complexa questão.

Karen e Jungmann foram debatedores do painel “Certificação do Ouro: tecnologias e mercado”, realizado na manhã desta 3ª feira (29), no 2º dia da EXPOSIBRAM 2023, em Belém (PA). Também participaram José Luiz Ubaldino de Lima, diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia; e o deputado federal Joaquim Passarinho, que atuou como moderador.

ANM proporciona grande arrecadação, mas orçamento é contingenciado

Segundo Karen, embora tenha proporcionado a segunda melhor arrecadação de recursos em 2021 (R$ 12 bilhões) entre 11 agências reguladoras – ficou atrás apenas da ANP (R$ 32 bilhões) – o orçamento da ANM é apenas o 9º dessas mesmas 11 agências. A ANM, disse, tem apenas 682 servidores e apresenta 70% de vacância de servidores.

Essa força limitada de trabalho tem sob sua responsabilidade 86 mil processos em fase de pesquisa; 39 mil lavras. Mas conta apenas com 150 fiscais, sendo 4 para cuidar da fiscalização sobre recolhimento da compensação sobre a exploração mineral, a CFEM, relata Karen.

Pela legislação, a ANM tem direito a receber 7% da CFEM arrecadada, porém, há anos seu orçamento está contingenciado pelo governo federal. De acordo com o deputado Passarinho, representante da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, “nenhum governo cumpriu a lei e liberou os 7% para a ANM(…)O orçamento da ANM é menor do que o da área de tecnologia da informação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”. Assim como Raul Jungmann, ele apoia medidas urgentes para fortalecer a agência. O mesmo diz José Luiz, do MME: “o MME comunga desse opinião e está se esforçando para isso”.

Ações para expandir o rastreamento do ouro no Brasil

Em sua manifestação sobre o tema rastreamento do ouro, José Luiz disse que o MME tem mantido contatos com organizações diversas para desenvolver soluções que culminem em um sistema de rastreamento da cadeia desse metal de forma segura, transparente e com controle por parte do Estado. Citou a Casa da Moeda e o Instituto Escolhas, como exemplos. Ele acredita que um sistema eficiente terá que permitir a troca e o compartilhamento de informações em tempo real entre os agentes públicos.

Segundo Karen Pires, da ANM, há problemas a serem superados. Um deles é que os sistemas da agência não têm interação com outros do poder público. Precisam ser modernizados para que seja possível evoluir para uma plataforma integrada e com dados obrigatoriamente estruturados para ser possível conduzir o rastreamento da cadeia até se chegar à certificação, processo mais complexo. “O problema mais grave é a falta de orçamento da agência”, sublinha.

Para Raul Jungmann a rastreabilidade do ouro já conta com instrumentos positivos. Exemplo é a plataforma de compra responsável de ouro (PCRO), criada pela parceria entre USP, Instituto Igarapé e WWF. Com acesso gratuito na web, ela permite identificar se o ouro comercializado no Brasil tem origem legal ou apresenta suspeita de ilegalidade. “O IBRAM age para que órgãos públicos e iniciativa privada e também compradores externos de ouro utilizem essa plataforma para reduzir seus riscos de estarem participando, eventualmente, do fomento à atividade ilegal”, diz.

Patrocínios da EXPOSIBRAM

Figuram como patrocinadores da EXPOSIBRAM 2023 até o momento: Armac (Diamante), Vale (Diamante), Casa dos Ventos (Platina), Hydro (Platina), Anglo American (Ouro), Hexagon (Ouro), BHP (Ouro),  Kinross (Ouro), Nexa Resources (Ouro), Alcoa (Prata),  Bemisa (Prata), Geosol (Prata), Usiminas Mineração (Prata), Appian Capital Brazil (Bronze), Brazauro Recursos Minerais S/A (Bronze), Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM (Bronze),  Centaurus Metals (Bronze),  Geocontrole (Bronze), Gerdau  (Bronze) Largo Brasil (Bronze), Orica (Bronze), Mosaic Fertilizantes (Bronze), WSP Global (Bronze) e Yara (Bronze).

Apoios

Apoiam institucionalmente o evento a Associação Brasileira da Indústria de Ferramentas em Geral, Usinagem e Artefatos de Ferro e Metais (Abfa), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib),  Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira de Engenheiros de Mineração (Abremi), Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF), Associação Paulista de Engenheiros de Minas (Apemi), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Associação Paraense de Engenheiros de Minas  (Assopem), Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (ANEPAC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), International Council on Mining and Metals (ICMM), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB – MG), Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras) e Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra).

O evento conta ainda com o apoio editorial de Revista Areia e Brita, Brasil Mineral, Cidades Mineradoras, Eae Máquinas, Revista Amazônia, Minérios & Minerales, Mineração e Sustentabilidade, In The Mine, PIM Amazônia, e dos sites Climatempo, Conexão Mineral, Notícias de Mineração Brasil e Noticia Sustentável.