12/12/22

Especialistas em tributação e associados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) participaram nesta 2ª feira (12/12) de um encontro virtual para debater as tendências e riscos de políticas fiscais para 2023. A reunião foi organizada pelo Comitê Tributário do IBRAM, que designou seu coordenador, Octávio Bulcão para moderar os debates.

Participaram como palestrantes e debatedores Eurico Santi, professor da FGV Direito São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e Mário Sergio Carraro Telles, gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pelo IBRAM participaram Cinthia Rodrigues, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento, que representou o diretor de Relações com Associados e Municípios, Alexandre Mello, e o diretor de Comunicação, Paulo Henrique Soares.

Os associados do IBRAM puderam conhecer a opinião de especialistas sobre a reforma tributária neste encontro virtual.

Duas Propostas de Emendas Constitucionais que tratam da reforma tributária foram apresentadas para discussão e votação no Congresso Nacional, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. Ao propor tributo unificado, em substituição aos impostos federais, estaduais e municipais, a PEC 45 propõe, entre outros pontos, a redução da complexidade do sistema tributário vigente; o fim da guerra fiscal entre Estados, por alterar a tributação da origem para o destino, onde bens e serviços são efetivamente consumidos; e a diminuição da regressividade do sistema de tributação.

Segundo Eurico Santi, a PEC 110 “teve mais tempo de negociação no Congresso Nacional”, mas não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. “Com o presidente eleito trazendo apoio de partidos, como o União Brasil e o MDB, a expectativa é que ressurja a PEC 45, já aprovada na CCJ, e siga para votação na Câmara dos Deputados, fazendo a integração com os aperfeiçoamentos discutidos nos debates sobre a PEC 110”, disse.

Ele tem a expectativa de que esta votação no plenário da Câmara dos Deputados possa ocorrer ainda no 1º semestre de 2023, com apoio do governo. Ele lembrou que o setor de mineração será “altamente beneficiado” porque todos os insumos, como energia elétrica, bens de capital, ativo imobilizado etc. – “vão gerar crédito e haverá devolução para as empresas imediatamente”.

Para Mário Sérgio, da CNI, “pouco importa se é PEC 45 ou 110” que irá prosperar na votação no Parlamento. “A PEC 45 é, do ponto de vista técnico, quase que o IVA (imposto sobre valor agregado) perfeito”. Ele lembrou, no entanto, que “entre a perfeição técnica e a política existem muitas dificuldades e a discussão sobre a PEC 110 mostrou avanços, foram incorporadas discussões políticas, foram acomodadas questões” e “continua sendo um IVA muito bom”.

Proposta do CCiF

Eurico Santi também fez uma apresentação sobre proposta do CCiF para a reforma tributária. Ela tem como foco a tributação de bens e serviços. O cerne é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA, bastante comum em outros países OCDE, que seria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Baleia Rossi na PEC 45/2019, como também, ao governo de transição e à Febraban recentemente.