10/09/07

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em discurso nesta quinta-feira (06), no Palácio do Planalto, que o envio do projeto de lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos à Câmara dos Deputados é um passo importante, mas é o primeiro. “O dia de hoje é o começo de uma nova batalha”, disse, referindo-se à importância da aprovação da matéria no Congresso Nacional e também da relevância da sua implementação efetiva, depois de transformada em lei. Para o presidente, o envio desse projeto ao Parlamento é mais um sinal de que o País está preocupado com os efeitos da ação predatória do homem sobre a natureza. “Os erros do passado estão causando hoje grandes problemas”, destacou, para lembrar desastres naturais, como furacões, secas ou enchentes, em todo o mundo. Ele também falou sobre o caráter social do projeto, dizendo que ele aprofunda as medidas já adotadas pelo governo para atender a população de catadores de material reciclado no País. Em cerimônia no Salão Oeste do palácio, que reuniu representantes do governo federal, de organizações não-governamentais, de movimentos sociais e parlamentares, o presidente assinou a mensagem que encaminha o projeto de lei à Câmara dos Deputados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a iniciativa. Os resíduos sólidos, disse ela, dizem respeito a vários aspectos da vida econômica do País e têm uma relação intrínseca com o meio ambiente. Ela salientou que o texto do projeto é resultado de aproximadamente duas décadas de debate: “É uma contribuição importante para alterar as atuais práticas de produção e consumo e transformá-las em práticas de bases sustentáveis. As regras que constam no projeto de lei podem promover uma mudança substancial na forma como estamos tratando a natureza”. Marina Silva reiterou que projeto estimula diretamente a inclusão social, quando beneficia as associações e organizações de catadores de materiais recicláveis, e, portanto, pode atingir 25 mil pessoas que atualmente moram em aterros no Brasil. “Queremos alcançar uma proteção maior para a saúde pública e o meio ambiente, reduzindo, reciclando, reaproveitando e dando tratamento final adequado aos resíduos – processo que pode ser importante mecanismo de combate à pobreza”. O secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, disse que o evento marca o lançamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele explicou que o projeto classifica com clareza os tipos de resíduos e define com precisão as responsabilidades, do gerador ao consumidor comum. Mencionou também a relevância do sistema de logística reversa, que torna o gerador responsável pelo destino final do seu produto pós-consumo e, em conseqüência, garante o retorno do resíduo, como matéria-prima, para o ciclo de produção. Esse instrumento, segundo ele, poderá incrementar significativamente a atividade dos catadores. Representante da Comissão Nacional do Movimento dos Catadores, Luis Henrique da Silva declarou que o projeto é uma conquista. “Estamos nesse processo desde a década de 80. Há alguns anos, quando eu vivia do lixo, morava no lixo e era tratado como lixo, pensava se um dia alguma coisa iria mudar. E hoje eu vejo que avançamos muito”, acrescentou. Para Luis Henrique, dois pontos do projeto são fundamentais: a determinação para que responsáveis pelos serviços públicos de limpeza priorizem a contratação de associações de catadores na coleta dos resíduos considerados reversos (aqueles que o gerador deve se responsabilizar pelo destino final adequado); e a possibilidade de o Poder Público conceder incentivos fiscais e financeiros para indústrias, que atuem na reutilização e tratamento dos resíduos, e desenvolvimento de programas voltados para a logística reversa, em parceria com as organizações de catadores. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, também participou do evento e destacou a capacidade de o projeto gerar emprego e renda. Para ele, as regras de resíduos sólidos, quando transformadas em lei, serão aliadas da legislação de saneamento, sancionada no início deste ano depois de 10 anos de tramitação no Congresso.

Ministério do Meio Ambiente