19/07/07

Foi bem recebida a proposta de variações de alíquotas apresentada ontem, em Brasília, pelo secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará, Maurílio Monteiro, durante reunião no Ministério de Minas e Energia, que discutiu o marco regulatório da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Conforme o secretário as alíquotas da compensação financeira do país – royaltes pagos à sociedade pela utilização de recursos que não serão renovados, estão muito abaixo da média mundial. Atualmente as alíquotas variam de 0,2% a 3%, sendo 3% para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio; 2% para ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias; 1% para ouro e 0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres. Pela proposta a oscilação seria de 0,2% a 7,5%, sendo que a alíquota base de minerais ferrosos e não ferrosos, que hoje, é de 2% passaria a 4% variando de acordo com uma nova regra na definição das alíquotas, que incentive o processo de ampliação da produção. `Essa variação de alíquota seria estabelecida, tendo em vista a expectativa de produção, a inovação tecnológica, a capacidade da empresa de agregar valor, de estabelecer pilotização, do processo de recuperação da lavra, de como vai ser trabalhado o beneficiamento do minério e outros fatores que permitirão ao poder executivo estabelecer, nesse caso, qual será a variação no valor da alíquota base`, explicou o secretário. Maurílio defendeu ainda que a mudança deverá colocar o produto nacional no nível de competitividade internacional. `A Austrália que é o maior produtor mundial de bauxita e minério de ferro, tem alíquotas de 7,5% e são os nossos principais concorrentes, responsáveis por mais de 65% do mercado transoceânico de ferro`, avaliou. O secretário de geologia e mineração do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, afirmou que, apesar de interessante, a proposta deverá ser avaliada junto com outras propostas do setor privado da área mineral.

Amazônia Jornal