11/07/07

Projeto de lei (PL) que aumenta a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no país foi apresentado na Câmara dos Deputados, no último dia 3. De autoria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a proposta ainda está aguardando despacho da Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição (Secap) e não tem previsão de quando será votado. O Projeto de Lei 1453/2007 estipula que os percentuais de compensação de todos os minerais extraídos em solo nacional irão dobrar. O minério de alumínio, manganês, sal gema e potássio sairão dos atuais 3% para 6%; as pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres passarão de 0,2% para 0,4%; o ouro sairá de 1% para 2%. Já o minério de ferro, juntamente com fertilizantes, carvão e demais substâncias minerais, que atualmente pagam 2% de CFEM, irão começar a pagar 4%.

Diário do Comércio – MG