06/07/07

BRASÍLIA – O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) requereu do Ministério Público Federal (MPF) a abertura de uma ação civil pública contra três órgãos da União em que os responsabiliza por eventuais danos a indígenas e ao meio ambiente acarretados pela transposição do Rio São Francisco. Em nota, intitulada Governo age de má-fé com povo Trukás, a entidade de defesa dos indígenas acusa a União de favorecer a grilagem. O Cimi garante que estudos etnoambientais do Ministério da Integração e informações de posse da Fundação Nacional do Índio (Funai) antes do início da obra, indicavam que a área onde se localiza o canteiro do eixo norte da transposição, em Cabrobó (PE), integra o território da etnia trukás. Essa tribo espera há dez anos a demarcação oficial da aldéia. Listadas como de posse dos trukás, as fazendas Toco Preto, Tucutu e Mãe Rosa, em Cabrobó, foram desapropriadas de particulares para instalarem o canteiro da obra e, posteriormente, o ponto de tomada da água do eixo norte. ?A União não pode desapropriar uma terra que já lhe pertence e, além de tudo, pagar mais de R$1 milhão por isso?, afirma a nota assinada pela assessoria de comunicação do Cimi. Legalmente, toda terra indígena se configura em um bem imóvel de propriedade do governo federal. São alvo da representação do conselho no MPF o Ministério da Integração Nacional, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). ?Com a desapropriação de terras feita com tamanha irresponsabilidade, o governo legitima a grilagem de terras no país. Estamos seguros de que este crime é apenas o primeiro de muitos que aparecerão se o governo continuar insistindo nesta obra cara, comprometida apenas com a reprodução da indústria da seca no Nordeste?, afirmou o Cimi.

Correio da Bahia