23/05/07

Cetesb e Prefeitura de Campinas fecham o cerco à Mineração São Joaquim

Eduardo CarusoDA AGÊNCIA ANHANGÜERAcaruso@rac.com.br A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e a Prefeitura de Campinas estão fechando o cerco contra a Mineração São Joaquim, que opera em mais de quatro hectares (40 mil metros quadrados) pertencentes a Área de Proteção Ambiental (Apa) de uma fazenda no Distrito de Joaquim Egídio. Depois de receber duas multas ? uma em maio de 2006 e outra em fevereiro deste ano ?, a mineradora deverá passar por uma nova fiscalização da Cetesb, na próxima semana. Se for constatada atuação irregular, a empresa poderá ser novamente autuada e poderá ser dado o início a um processo de lacração das instalações.Enquanto isso, a Prefeitura deverá tentar uma reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia para pedir a revogação da portaria de concessão de lavra, cedida pelo Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), em 2005, que permite a ocupação do terreno. As ações foram definidas durante um debate público sobre os danos ambientais pela extração ilegal da mineradora na Apa. ?O prefeito está ciente dessa reunião e pediu para encabeçarmos o assunto. Ele pode ir à Brasília para pedir a revogação da concessão?, afirmou o líder de Executivo na Câmara Municipal, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB), que presidiu o debate. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou seis lacrações da mineradora no início do ano por falta de alvará e todas elas foram descumpridas pela empresa. A diretora do Departamento de Meio Ambiente de Campinas, Mayla Porto, disse ontem, durante o debate, que o poder público moveu uma ação contra os danos ambientais causados pela Mineração São Joaquim.Para constatar irregularidades, os fiscais da Cetesb terão que flagrar atividades ilegais da empresa, que vão desde o transporte de areia e argila para fora do terreno até marcas de que houve extrativismo mineral além dos 4,34 hectares. ?É necessário constatar a irregularidade. Nós temos que cumprir a legislação e temos que ter um fato específico para autuar a mineradora?, disse o Engenheiro Químico da Cetesb, João Henrique Castanho.Recentemente, a empresa que explora o terreno entrou com pedido na Cetesb para expandir a área de atuação para mais de dez hectares (dez mil metros quadrados). Com isso, foi solicitado um novo laudo do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), que ainda não foi entregue à Companhia.?Nós também precisamos de um parecer favorável do Departamento de Uso e Ocupação do Solo (Duos) do município para emitir a licença?, disse o engenheiro. Já a lacração tem que ser feita pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano, mediante a um relatório emitido pela Cetesb de Campinas, após a terceira autuação.HistóricoEntre os anos de 1996 e 2001, a mineradora realizou extração mineral por possuir todas as licenças necessárias, inclusive da Prefeitura, o que permitia a sua operação. Mas, no ano em que venceu a autorização municipal (2001), coincidiu justamente ser definida a criação das Apas dos Distritos de Joaquim Egídio e Sousas. A partir daí, nenhuma outra autorização foi emitida pelo município. Foi quando a empresa pleiteou a mudança de regime no DNPM, que autorizou a concessão de lavra, sem prazo de validade. Com esse documento em mãos, a Mineração São Joaquim passaria a não precisar da autorização da Prefeitura. Mas, com o pedido de expansão, a empresa volta a necessitar do parecer favorável do governo municipal para atuar.

Correio Popular – SP