20/04/07

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informa que, ao contrário do que vêm afirmando a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), NÃO FORAM CONCLUÍDOS os processos administrativos que apuram eventuais débitos de mineradoras com o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esta informação sobre o andamento dos processos foi manifestada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
  O IBRAM apurou que O DNPM NÃO CONFIRMA QUALQUER VALOR A SER PAGO PELAS EMPRESAS. A ATITUTE DA AMIG em distorcer o fato por meio de entrevistas à imprensa, TUMULTUA O PROCESSO EM CURSO, ou seja, EM NADA CONTRIBUI PARA AGILIZAR SUA CONCLUSÃO.
  Outro fato grave é que a AMIG está criando um fosso que muito prejudica o relacionamento entre a administração municipal, a atividade produtiva e a própria população dessas cidades, onde a mineração é decisiva para o desenvolvimento econômico-social. Isso porque a entidade gera forte expectativa entre a população de que serão realizadas pretensas obras, financiadas por esses recursos financeiros, cuja origem não está assegurada.
  O IBRAM alerta para o fato de que as empresas fiscalizadas pelo DNPM seguem acompanhando os procedimentos técnicos daquele Departamento, prestando informações de forma transparente e diligente.
  No entanto, os prefeitos da AMIG têm preferido a pressão política para atropelar a questão, que é meramente técnica, de modo a tentar, assim, arrancar uma decisão açodada do órgão federal, esquecendo que o País vive um Estado de Direito, onde deve-se garantir às empresas todas as possibilidades de defesa e argumentação.
  A reunião ocorrida em 14/3, na sede do DNPM, em Brasília, com os integrantes da AMIG ? além de ser estranha a um processo administrativo regular ?, comprova a ação política em detrimento das providências de natureza técnica, que precisam e estão sendo tomadas. Após o encontro, os prefeitos distribuíram nota e concederam entrevistas, comemorando abertamente uma decisão federal que, simplesmente, não ocorreu porque NÃO FOI CONFIRMADA PELO DNPM, o que se constitui em grave desinformação gerada pela AMIG, que acabou atingindo também o IBRAM.
  Cabe esclarecer, por fim, que ao contrário do que alardeou a AMIG, não há e nem houve compromisso assumido pelo IBRAM de formular qualquer proposta legislativa, em conjunto com aquela entidade, para alterar a cobrança da CFEM. Há sim, por parte do Instituto, o permanente trabalho de examinar a matéria sob a ótica nacional e internacional, com o objetivo de melhorar a competitividade das mineradoras e do Brasil nos mercados nacional e internacional de minérios, iniciativa que busca contribuir para o desenvolvimento do País.
Paulo Camillo Vargas Penna
Diretor Presidente