26/03/07

Apesar de estar em vigor há 40 anos, e com poucas alterações, o Código de Mineração não tem sido alvo de muitas iniciativas parlamentares. No Senado, o único projeto atualmente em tramitação sobre o tema é o do então senador Marcos Guerra. Na Câmara, os temas recorrentes são a questão da exploração mineral em terras indígenas e a atividade dos garimpeiros. No primeiro caso, há projetos que tramitam há quase duas décadas. Em relação ao segundo, ainda engatinha nas comissões projeto do Executivo que institui o Estatuto do Garimpeiro (PL 7.505/06).Nem sempre foi assim. Em 1999, o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis da Câmara, liderado pelo então deputado Bonifácio de Andrada, apresentou anteprojeto para dar forma única à complexa legislação do setor mineral. O texto abordava desde a pesquisa mineral até a questão da concessão das lavras, passando pela regulamentação da atividade do garimpo.A proposta, que consolidava normas contidas em 14 leis e decretos-leis publicados entre 1942 e 1996, foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara em 2002, porém só três anos mais tarde o parecer foi publicado. Apesar de pronto para votação desde maio de 2005, o PL 151/99 ainda vai a Plenário.Sobre a proposição específica do ex-senador Marcos Guerra, sua relevância não parece ser unanimidade. Para o geólogo Jo-sé Eduardo Alves Martinez, co-ordenador-geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais do Ministério de Minas e Energia, o projeto pode introduzir dificuldade adicional ao regime de autorizações de lavra.? A princípio me parece arbitrário. Afinal, qual o critério que será empregado para retirar parte de uma concessão? O interesse nacional? Mas a concessão já foi dada pelo interesse nacional ? avalia Martinez, ressaltando que sua posição em relação à proposta é “pessoal”.Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a indústria espera por mudanças muito mais profundas e abrangentes nos mar-cos legais do setor.? Falta ao Brasil uma política consistente de recursos minerais, com regras claras, que permita às empresas do setor planejarem seus investimentos com uma visão de longo prazo.O site independente www.geologo.com, que reúne profissionais da área, coloca-se de modo ambíguo sobre a proposta:”Trata-se de um tema bastante delicado, que pode tanto ser in-terpretado como uma afronta à propriedade privada quanto como um aquecimento na economia.”

Jornal do Senado