26/03/07

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O Departamento Nacional de Produção Mineral está recalculando impostos da Vale do Rio Doce, Samarco, MBR e CSN
Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE
Prefeitos de municípios localizados no quadrilátero ferrífero, na zona central de Minas Gerais, aguardam com expectativa uma decisão que pode render bilhões de reais para os cofres das cidades que possuam atividade mineral.O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está concluindo o processo administrativo sobre diferenças verificadas na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), num período de 14 anos, de 1991 a 2005. Mas a Associação dos Municípios Mineradores de Minas (Amig) já contabiliza um montante devido em torno de R$ 2,2 bilhões, a ser dividido também com o Estado e a União.São as prefeituras que recebem a maior parte da CFEM (65%) e, portanto, as mais interessadas na questão. ?Temos apenas o interesse de arrecadar o que nos é devido. Estamos trabalhando com base em informações dadas pelo órgão (DNPM)?, resume o prefeito de Itabirito e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas (Amig), Waldir Salvador de Oliveira Júnior. O DNPM não fala em valores e desautoriza quem o faça. Mas o órgão informa que até meados de abril deverá notificar a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e duas controladas – Samarco Mineração e Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) -, além da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que foram alvos de fiscalização. A CFEM funciona como uma espécie de royalty que as mineradoras pagam aos municípios, Estado – que fica com 23% do total arrecadado – e União – com 12% – pelo direito de explorar as riquezas minerais. Ela é calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido na venda do produto mineral e as alíquotas variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de minério a ser explorado. No caso do minério de ferro, a alíquota é de 2%. O faturamento líquido é calculado a partir do total das vendas do mês, deduzidos os tributos que incidem na comercialização e as despesas com transporte (frete) e seguro.Criada em 1991, a compensação era recolhida por ato declaratório do devedor até 2003, quando a fiscalização foi incrementada e, de acordo com o DNPM, identificou-se divergências entre os valores repassados pelas mineradoras e os apurados pelo departamento.A Amig calcula o suposto crédito com base numa notificação do DNPM, de março de 2006. Conforme a entidade, em reunião com a diretoria do órgão federal, no último dia 14, em Brasília, prefeitos de cidades mineradoras de Minas foram informados que das 16 contestações feitas em recurso apresentado pela CVRD, 14 foram consideradas inconsistentes. O órgão, segundo a Amig, acatou duas contestações: uma referente à conversão da então moeda brasileira (Cruzeiro Real), em 1994, para a Unidade Real de Valor (URV) e outra sobre o abatimento da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).Apesar disso, a Amig trabalha com a expectativa de que o DNPM confirme um crédito superior a R$ 2 bilhões. Minas possui aproximadamente 350 municípios mineradores, mas somente 23 podem ser beneficiados pela revisão da CFEM. Cidades históricas como Mariana, Ouro Preto e Congonhas, por exemplo, já contabilizam montantes a receber da ordem de R$ 395 milhões, R$ 367 milhões e R$ 275 milhões. O fato é que a postura contundente da Amig estremeceu a relação até então amistosa que as prefeituras de tradicionais municípios mineradores de Minas mantinham com as grandes companhias.Na última quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou uma nota, assinada pelo seu presidente, Paulo Camillo Penna, em que acusa a associação de criar ?um fosso que muito prejudica o relacionamento entre a administração municipal, a atividade produtiva? e os habitantes das cidades – ?onde a mineração é decisiva para o desenvolvimento econômico-social?.De acordo com o Ibram, ?a entidade gera forte expectativa entre a população de que serão realizadas pretensas obras, financiadas por esses recursos financeiros, cuja origem não está assegurada?.ALÍQUOTACom a forte alta no preço do minério, provocada principalmente pela forte demanda da China, o embate que se anuncia está ligado a uma insatisfação das prefeituras e do próprio governo estadual.Municípios mineradores de Minas e do Pará se articulam para que um projeto de lei seja apresentado no Congresso elevando para 6% a alíquota do CFEM paga pelas mineradoras no caso das vendas externas, isentas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Estado de São Paulo