12/12/08

BRASÍLIA – O governo decidiu ampliar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado interministerial de aconselhamento para assuntos energéticos. Por meio de decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, a Presidência da República estabeleceu que passarão também a ter direito a voto no conselho o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (cargo que hoje é ocupado por Márcio Zimmermann) e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (hoje, Maurício Tolmasquim).Além desses cargos, atualmente já possuem assento com direito a voto no conselho os Ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Casa Civil, Integração Nacional, Agricultura, além de representantes dos Estados, da sociedade civil e das universidades.O decreto também cria a secretaria executiva do Conselho Nacional de Política Energética, que terá a função de convidar os integrantes do conselho para as reuniões, organizar as pautas, coordenar os comitês técnicos subordinados ao CNPE e acompanhar a execução das propostas aprovadas pelo presidente para o setor.O secretário executivo será indicado pelo presidente do CNPE, que hoje é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o nome do secretário executivo ainda não foi escolhido.O decreto oficializa a participação eventual de outras autoridades em reuniões do Conselho Nacional de Política Energética, porém, sem direito a voto.Assim, dependendo do tema da reunião, poderão ser convidados os diretores gerais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Também poderão ser convidados os presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, da Petrobras, da Eletrobrás, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

DCI