05/12/08

Para o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do projeto da reforma tributária, o professor Marcos Eurico de Santi ?não leu o projeto?. Sobre a ameaça de um ?mensalão tributário?, ele reagiu: ?Esse comando está sendo dado porque existe um projeto do governo federal sobre transação tributária. Vai ser discutido e regulamentado, mas não tem dispositivo constitucional para o amparar. Só estamos dando comando constitucional?.Quanto ao comentário de que o projeto é amplo demais, com 372 dispositivos, Mabel rebate: ?Ele não leu o projeto. Ele está indo na conversa do Everardo Maciel. Quase 170 dispositivos são só remissões, revogações ou então cláusulas de eficácia?.Sobre o tema do pré-sal, alegou: ?Não tem nada escrito disso. Nenhuma linha disso aí. O artigo 20 apenas modifica a questão de outros minerais que a incidência do CFEM, ao invés de ser em receita líquida, passa a ser em receita bruta?.Para Mabel, não faltou debate da proposta. ?Esse projeto, 80% dele, é o mesmo que vem se discutindo há 15 anos. O restante foi debatido pelo Ministério da Fazenda.? E finalizou: ?Estamos abertos para debate. Formamos um grupo de trabalho por mais três meses?.

O Estado de S.Paulo