03/11/08

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Na avaliação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional, Gilson Dipp, hoje, os crimes ambientais mais graves são o desmatamento, a grilagem de terras, o trabalho escravo e as mortes em conflitos, principalmente na região norte do país. “São situações que se interligam. Isso é coisa de crime organizado e, aliás, são casos que extrapolam o crime ambiental”, argumentou, durante o Seminário da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, realizado na sexta-feira (31 de outubro), dentro da programação paralela da Fiema Brasil 2008.
O comentário se insere na temática da palestra realizada por Dipp: Direito Ambiental no Direito Penal – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Crime Ambiental. O ministro aponta esse assunto como o grande progresso da legislação nacional relacionada ao meio ambiente, um avanço que reflete a tendência mundial. “Só sanções administrativa é pouco”. O ministro salienta o papel fundamental do judiciário na condução do cumprimento das determinações, pois, afinal tudo vai parar nesse âmbito se não houver solução anterior.
Na avaliação de Dipp, o Brasil tem boas leis, consistentes, o que falta é prevenção, fiscalização. São entraves de conteúdo técnico e conflitos de atribuição entre a união, estado e município. “E o mais grave, sempre há algum funcionário público ativa ou indiretamente envolvido nos crimes`, diz. O ministro aponta como um problema também o confronto de interesses existentes entre o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. “Não há consenso entre eles, mas o diálogo precisa ser retomado”.
Assessoria de Imprensa Fiema Brasil 2008
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