22/10/08

Belém ? A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) estima que a nova regulamentação do União Européia (UE) sobre o controle de produtos químicos pode atingir US$ 2,5 bilhões em produtos que o Pará exporta para o bloco europeu. A regulamentação Reach (sigla em inglês para Registro, Avaliação e Autorização para Substâncias Químicas) estabelece controles mais rigorosos sobre os produtos químicos importados pela UE, de modo a preservar o meio ambiente e a saúde humana e animal.
A regra abrange elementos químicos no estado natural, mistura de duas ou mais substâncias, como cimento e tintas, e produtos que que estejam sujeitos à liberação intencional de suas substâncias químicos, como borrachas infantis que liberam odores. Estima-se que aproximadamente 30 mil substâncias precisarão atender aos requisitos estabelecidos pelo Reach.
As empresas que atuam com essas substâncias têm até o dia 1º de dezembro para fazer o pré-registro no site da Agência Européia de Substâncias Químicas, responsável por controlar e gerenciar o Reach. ?Depois desse prazo, quem não tiver o pré-registro não poderá mais comercializar para o bloco europeu?, afirmou Nicia Mourão, coordenadora da Comissão de Regulamento e Gestão de Produtos da Abiquim. Ela orientou empresários e profissionais do setor mineral e madeireiro, representantes do governo, consultores e estudantes da área de engenharia de produção sobre as novas exigências em seminário promovido nesta segunda-feira, 20 de outubro, pela Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e pela Abiquim. O encontro foi realizado no auditório da FIEPA.
Nicia Mourão lembrou que as discussões sobre o Reach iniciaram em 1998, após a exigência do Conselho do Meio Ambiente para a Comissão Européia fazer uma revisão da política interna do controle de substâncias químicas. ?Com essa regulamentação, agora são as empresas (e não governo) que devem ter a responsabilidade de informar que substâncias químicas oferecem riscos e qual o grau destes riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente?, comentou a coordenadora da Comissão de Regulamento e Gestão de Produtos da Abiquim.
Nicia destacou ainda que, a partir do grau de risco da substância, é papel da empresa retirar o produto do mercado e oferecer alternativas que não ofereçam riscos.
ALTOS CUSTOS ? Entre os onerosos custos da nova regulamentação estão os registros e os testes com cada substância em laboratórios referendados internacionalmente; as contratações de um representante jurídico e de outro que tenha conhecimentos em química, ambos com base na Europa; e os impostos pagos no Brasil por remessas de divisas.
?Por conta dos altos custos, deve ser analisada a importância do mercado europeu para o negócio. Os empresários brasileiros podem encarar o Reach como uma barreira econômica ou como oportunidade de captar uma fatia de mercado, que deve ser deixada para trás por empresas de outros países?, assinalou Nícia.
A norma afetará desde indústrias minerais e químicas ou diretamente relacionadas, como fabricantes de tintas, metais, aços, ligas metálicas, tecidos, produtores de calçados, refrigeradores e aviões. Algumas substâncias, porém, estão isentas de registro, pois possuem regulamentação própria, como as radioativas, gases nobres, petróleo bruto, polpa de celulose e produtos medicinais.

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