01/09/08

Antônio PauloDa equipe de A CRÍTICA
O Ministério de Minas e Energia (MME) vai realizar mudanças no marco regulatório da área de mineração, principalmente no setor de fertilizantes, essencial para a produção de alimentos no País. Esse foi o principal motivo por que o Governo Federal determinou à Petrobras que recuasse na venda dos direitos de exploração da mina de silvinita localizada no Município de Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus). O MME também pretende transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje autarquia, em uma espécie de agência reguladora, com mais poder e autonomia para decidir sobre o setor.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse não ter pronto esse estudo do novo marco regulatório da exploração mineral no Brasil, mas promete apresentar um pré-relatório com ?algumas questões pontuais? na primeira quinzena de setembro deste ano. Essa promessa também foi feita ao secretário executivo de Geodiversidade e Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), Daniel Nava, que se reuniu com Scliar na semana passada. O representante do Governo do Estado queria explicações sobre a decisão da Petrobras de cancelar o leilão de exploração da silvinita no Amazonas.; Segundo a assessoria do MME, essa mudança de postura com relação ao marco regulatório do setor mineral, como ocorreu com o setor elétrico, tem a ver com as atuais regras. A legislação de 1968 (40 anos) prevê que qualquer empresa interessada em explorar uma jazida de minério pode pedir ao DNPM licença para realizar o estudo, tendo prazo de três anos para apresentar os resultados. Se obtiver a concessão do Governo, a mineradora não tem prazo para fazer a exploração. ; No caso da silvinita, matéria-prima dos fertilizantes, essa demora ad eternum para sua exploração não pode ocorrer pela premência da produção de alimentos no País diante da crise mundial do encarecimento e de procura por comida.

A Crítica – AM