06/06/08

A intenção é banir o uso do amianto no Brasil, apoiando ações de recuperação ambiental em áreas degradadas como nas cidades de Bom Jesus da Serra (BA), Poções (BA), Itapira (SP), Virgolândia (MG), Jaramataia (AL) e Minaçu, entre mais de 100 jazidas do minério existentes no Brasil. Cerca de 3,5 mil casos já foram reconhecidos pelas empresas produtoras e utilizadoras de amianto no país, que foi muito utilizado na fabricação de telhas e caixas d`água. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 1 milhão de pessoas podem estar em contato direto com o produto no país. O amianto já foi banido de 49 países, incluindo Argentina, Chile e Uruguai. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a cada ano morrem 100 mil trabalhadores vitimados pela fibra cancerígena do amianto.De acordo os votos dos ministros, a proibição do uso do amianto atende normas e princípios da Constituição Federal de proteção à saúde, à vida e ao meio ambiente, além de observar a Convenção 162, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Os ministros ainda defenderam que essa convenção, que trata de restrições ao amianto, seus riscos e sugere sua substituição por outros materiais que não causem prejuízo à saúde da população, é norma superior à Lei Federal 9.055/95. Como fundamento dos votos, ainda foi citada a Resolução 348/2004, do Conama, que classifica os resíduos do amianto como perigosos . Para Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), que proferiu sustentação oral durante o julgamento, a decisão assimila a noção de que não há limite seguro para a utilização do amianto, seja qual for a sua modalidade. “O STF considerou que o nosso sistema constitucional de proteção à saúde e ao meio ambiente não se compatibiliza com a aceitação do uso de um mineral cancerígeno para o qual não há limite seguro de exposição, em qualquer de suas modalidades”, afirmou. O amianto pode atingir o consumidor que adquire produtos manufaturados desse mineral, aqueles trabalhadores ligados diretamente à produção de produtos que o contenham, bem como os familiares daqueles que trabalham ou trabalharam em contato com o mineral.São mais de 60 fábricas de amianto no Brasil, segundo o cadastro oficial de empresas que declaram usar amianto para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo Mauro, essas fábricas precisam ser responsabilizadas legalmente pelas implicações que o uso desse material cancerígeno traz para a saúde da população: “Com a sinalização clara do STF no sentido de considerar inconstitucional a industrialização, comercialização e uso do amianto, abre-se a perspectiva de concretização e da ampliação das reparações devidas pela indústria do amianto aos cidadãos brasileiros vitimados”.Para Fernanda Giannasi, representante da ABREA, a decisão retoma as discussões sobre os efeitos do amianto na saúde pública e no meio ambiente. “Queremos aprofundar o debate do tema no Brasil e mostrar os efeitos nefastos que o amianto pode trazer. O mesotelioma é uma doença pouco diagnosticada no país e de prognóstico sombrio. Queremos ampliar o conhecimento médico e fazer com que o SUS assuma suas responsabilidades sobre o diagnóstico e tratamento. Queremos ainda rebater a tese sobre a segurança do amianto brasileiro e mostrar a catástrofe ambiental e de saúde que esse mineral propicia”, disse.

Aldo Vicentin, vice-presidente da ABREA, 66 anos, é mais uma vítima do amianto. Contaminado pelo minério há 44 anos, quando desenvolvia trabalhos no almoxarifado de uma fábrica do produto em Osasco (SP), ele adquiriu câncer de pulmão e fará amanhã uma cirurgia para retirada do órgão. ?Logo que vi a sustentação oral do advogado e a decisão do Supremo em que me citavam como vítima desse minério, percebi que hoje posso me considerar um homem vitorioso. Amanhã, serei mais um mutilado do amianto?, disse. A ABREA possui mais de 3.000 associados em cinco estados.

Cotia Todo o Dia