15/05/08

Projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com objetivos opostos em relação à Serra do Rola Moça motivaram audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na ALMG. A requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, foram debatidos os Projetos de Lei – PL 124/07, do deputado Ivair Nogueira, e 1.304/07, do deputado Délio Malheiros, que tramita anexado ao primeiro.
O primeiro propõe a redução na área do Parque da Serra do Rola Moça, enquanto o segundo, através da anexação da Serra da Calçada, prevê a ampliação desse parque. Segundo a justificativa do autor do PL 124/07, a proposta é conferir status de lei ao Decreto 36.071, de 1984, que criou o parque e definiu os limites e confrontações dessa unidade de conservação. Se sancionada, a lei reduziria, em 6,5%, a área de 3.688,63 hectares do Rola Moça para, segundo o autor do projeto, facilitar a efetiva implementação e regularização fundiária nos terrenos do parque. Já o PL 1.304/07 determina a anexação ao Parque do Rola Moça, da Serra da Calçada, localizada nos municípios de Brumadinho e Nova Lima, com área de 1.100 hectares.
Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

William Freire Advogados