28/04/08

A exploração econômica das Terras Indígenas (TIs) será debatida hoje na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE) e na quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na ALE, uma audiência pública vai analisar a possibilidade de mineração nas TIs e a regulamentação do artigo 231 da Constituição. No Senado, um projeto do senador Augusto Botelho (PT/RR) altera o Estatuto do Índio para regular a parceria entre índios e não-índios em terras indígenas.
Autor do pedido de audiência pública na ALE, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) defende que a exploração mineral em terras indígenas fortalece e garante o futuro das etnias. Para debater o assunto e trazer a posição do Governo Federal estará em Manaus o secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Cláudio Scliar, além de representantes de órgãos ligados às causas indígenas, como as Fundações Nacional do Índio (Funai) e a Estadual de Política Indígena (Fepi). “Será um grande debate que terá como pano de fundo a regulamentação do artigo 231 da Constituição”, afirmou o deputado, que pretende apresentar alguns exemplos recolhidos no Canadá, onde etnias se desenvolveram com atividade mineradora nas terras delas, e também o caso dos Waimiris-Atroaris, que voltaram a crescer e são hoje uma das etnias mais fortes do País. “Outro dia um tuxaua de São Gabriel da Cachoeira me disse que os índios do Amazonas são mendigos ricos, isso tem que mudar”, afirma o deputado Sinésio.Raposa-Serra do Sol
O projeto (PLS 115/08) de Augusto Botelho é uma tentativa de pacificar o Estado de Roraima e regular a situação dos rizicultores (produtores de arroz) que hoje estão em vias de serem expulsos da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, homologada pelo Governo Federal. A expulsão dos produtores está suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a assessoria de Botelho, a idéia é promover atividades econômicas que promovam desenvolvimento e a sustentabilidade das etnias, respeitando a cultura e a identidade dos povos Pelo projeto, fica permitida a exploração da TI por parcerias nos segmentos agrícola, de pecuária e de turismo, “preservada a exclusividade da posse indígena”. O texto prevê ainda que “a parceria é definida como contrato celebrado entre uma entidade jurídica constituída exclusivamente por índios e outra, constituída por não-índios, em que ambas as partes se propõem a desenvolver as atividades descritas no contrato”.
Aos indígenas ficaria assegurada a participação nos resultados do empreendimento em, no mínimo, 5% sobre o lucro líquido obtido no prazo de vigência do contrato de parceria.

A Crítica – AM