25/04/08

Autores questionam a Licença Prévia, que foi concedida apesar de a equipe técnica do Ibama não recomendar a concessão ao empreendimento.

São Paulo – Um requerimento que pede esclarecimentos sobre o processo de Licenciamento das Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, será submetido à aprovação no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), entre hoje e amanhã (24 e 25 de abril).O requerimento questiona o processo de licenciamento feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que concedeu a Licença Prévia para usinas do Rio Madeira. O documento foi produzido pela pesquisadora Telma Delgado Monteiro, em conjunto com os conselheiros do Conama Luis Carlos Maretto, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, e Zuleica Nycz, da Associação de Proteção ao Meio Ambiente (Apromac), com base na Ação Civil Pública movida pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.Os principais questionamentos do requerimento se referem à Licença Prévia, que foi concedida apesar de a equipe técnica do Ibama não recomendar a concessão ao empreendimento, além dos impactos ambientais e sociais que o empreendimento vai gerar na Amazônia (como a contaminação por mercúrio e a desmatamento) e o impacto em comunidades de índios isolados da região. Segundo os autores do documento, esses questionamentos poderiam levar à anulação do leilão da sina de Santo Antônio e do futuro leilão da usina de Jirau.O Conama é o órgão que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que estabelece normas e critérios para o licenciamento das atividades. Cabe ao Conama determinar e julgar a necessidade de estudos de alternativas a projetos que causam impactos ambientais.Se acatado o requerimento, serão convocados para esclarecimento o Ibama, o Ministério Público Federal de Rondônia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. As informações são do site amazonia.org.br

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