22/04/08

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MINERÁRIO
CURSO DE LEGISLAÇÃO MINERAL
Objetivo:Proporcionar ao participante capacidade de interpretar e aplicar as principais normas minerárias.
Público Alvo:Indicado a todos que lidam, direta ou indiretamente, com empresas de mineração.

Curso de Legislação Mineral

O Código de Mineração e seu Regulamento.

O Direito Minerário. Solo e subsolo. Jazidas e Minas. Minério extraído.

Capacidade para o exercício da atividade mineral.

Empresa de mineração.

Regimes de exploração mineral.

Pesquisa mineral: Natureza jurídica do consentimento para pesquisa; requerimento; direito de prioridade; processo administrativo; pesquisa em áreas especiais e terras indígenas; avaliação judicial de rendas e danos.

Consentimento para Lavra: Natureza jurídica; requerimento; processo administrativo; recusa de outorga do consentimento para lavra; grupamento mineiro; consórcio de mineração; servidão mineral.

Alienação e Oneração de Direitos Minerários. Cessão total; cessão parcial; cessão temporária; direitos reais de garantia sobre Direitos Minerários.

Participação do Superficiário no Resultado da Lavra.

Proteção especial à atividade mineral. Aplicação dos arts. 57 e 87, CM; penhora de Direitos Minerários, quotas de empresas de mineração e equipamentos; desapropriação.

Renúncia e desistência de Direitos Minerários. Abandono da mina.

Lavra ambiciosa e lavra clandestina.

Regime recursal do Código de Mineração. Infrações e sanções; recursos administrativos minerários; regime de competências; prazos.

Compensação Financeira pela Exploração Mineral ? CFEM.

Taxa Anual por Hectare. Estudo de Casos.
Serão estudados Pareceres do MME e do DNPM, a partir dos quais se faz uma correlação com a teoria e outros casuísmos extraídos da vivência do minerador.

Interface do processo administrativo mineral com o processo administrativo ambiental.

Direito Ambiental aplicado à mineração.

Ministrado por:
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WILLIAM FREIRE, diretor da William Freire – Advogados Associados, escritório especializado em Direito Minerário e Ambiental.
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William Freire é doutorando em Ciências Jurídicas, professor da Universidade Federal de Ouro Preto, no MBA em Direto, Impacto e Recuperação Ambiental. Professor da Faculdade Pitágoras e do CAD ? Centro de Especialização em Direito.
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É autor de vários artigos jurídicos e dos livros Direito Ambiental Brasileiro, Direito Ambiental aplicado à Mineração, Dicionário de Direito Ambiental (Coordenador), Comentários ao Código de Mineração,;Código de Mineração Anotado e Legislação Mineral e Ambiental em Vigor, Mining Law Dictionary – Inglês/Português, Os recursos cíveis e seu processamento nos tribunais (co-autor) e Recurso Especial e Extraordinário ? Doutrina e Prática (co-autor), Coletânea de Legislação Mineral, Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito Brasileiro, Gestão de Crises e Negociações Ambientais, Código de Mineração Brasileiro em inglês (co-tradutor). É coordenador da Revista de Direito Minerário.
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Integra os seguintes organismos ligados à mineração: Diretor do Departamento de Direito das Minas e Energia do Instituto dos Advogados de Minas Gerais ? IAMG, Membro da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Instituto Brasileiro de Mineração ? IBRAM; Membro da Comissão de Legislação Mineral do Instituto Brasileiro dos Profissionais da Mineração ? APROMIN; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Minerário ? IBDM; Membro da Câmara da Indústria Extrativa Mineral da Federação das Indústrias de Minas Gerais.
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Integra os seguintes organismos ligados ao meio ambiente: É membro da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Brasileiro da Mineração ? IBRAM. É presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Ambiental. É Presidente do Comitê Ambiental da Câmara Americana de Comércio ? AMCHAM/MG.
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É coordenador e instrutor do curso de Gestão de Crises Ambientais da ÉTICA AMBIENTAL.
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É coordenador e instrutor do curso de Negociação Ambiental da ÉTICA AMBIENTAL.
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É árbitro em Direito Minerário da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem ? CAMINAS e árbitro em Direito Minerário da Câmara de Arbitragem Empresarial ? BRASIL ? CAMARB.
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Datas:
19 e 20 de;junho de 2008.Local: Hotel Quality Faria Lima, Rua Diogo Moreira, 247 – Pinheiros;- São Paulo/SPTel.: (11) 2197 7050. Carga Horária: 14 horas/aula.Inclui: material de apoio, welcome coffee, coffee breaks e almoço.INVESTIMENTOR$ 1.790,00: até 20/04/2008. R$ 1.980,00: após 20/04/2008. O Instituto Brasileiro de Direito Minerário reserva o direito de cancelar/adiar o evento por motivos de força maior ou se não houver número mínimo de participantes para a sua realização.INFORMAÇÕES(31) 3261-9722E-mail: direitominerario@williamfreire.com.brRealização: IBDM – Instituto Brasileiro de Direito Minerário. William Freire – Advogados Associados.
Apoio:Ética Ambiental

Ficha de Inscrição:
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Investimento:
R$ 1.790,00: até 20/04/2008. R$ 1.980,00: após 20/04/2008.
* Forma de pagamento: via boleto bancário com vencimento para 21 dias após o recebimento da ficha.
O Instituto Brasileiro de Direito Minerário reserva o direito de cancelar/adiar o evento por motivos de força maior ou se não houver número mínimo de participantes para a sua realização.
Solicito a minha inscrição no Curso de Legislação Mineral, que se realizará nos dias 19 e 20 de;junho de 2008, no Hotel Quality – Faria de Lima – em São Paulo/SP.
Cidade,;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; de;;;;;;;;;;;;;;; de 2008.local dia mês
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