03/04/08

Os deputados presentes à audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas, foram unânimes na defesa dessa regulamentação.Na concepção do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), o projeto vem em boa hora. Para ele, “se essa atividade não for legalizada, vai se intensificar a exploração predatória, o contrabando, como já ocorre”.A deputada Maria Helena (PSB-RR) também ressaltou que a maior preocupação hoje é realmente com a exploração clandestina dos minérios, o que torna urgente a regulamentação.Processo simplificadoNa opinião do deputado João Almeida (PSDB-BA), a regulamentação é importante, mas o processo deve ser simplificado. Segundo ele, “se todas as exigências previstas no projeto em discussão forem atendidas, o processo de permissão de garimpo duraria 214 anos”. O deputado também criticou o excesso de preocupação com a preservação ambiental nessas áreas, uma vez que “qualquer quebra de equilíbrio natural gera impacto”.O relator da proposta na comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), argumentou que as medidas em discussão não são diferentes das adotadas em outros países, como a Austrália e o Canadá. “As exigências para a mineração em terras indígenas são sempre rigorosas, uma vez que a atividade envolve questões mais amplas que a exploração de uma área particular. Deve-se levar em conta um outro fator, além do econômico, que é a preservação da cultura, das tradições das comunidades tradicionais”, argumentou.

Agência Cãmara